A deputada estadual Carla Morando – PSDB, relatora da CPI da Enel na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, propôs no relatório final o indiciamento por presumível cometimento de crimes contra o consumidor e contra as relações de consumo de importantes figuras da Enel. O presidente da ENEL Distribuição São Paulo, Max Xavier Lins, o ex-presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, e o diretor de Operações de Rede da Enel Brasil, Vicenzo Ruotolo, são os principais alvos das acusações.
Relatório
O relatório sugere não apenas o indiciamento dos mencionados dirigentes, mas também a imediata intervenção na concessionária Enel Distribuição São Paulo, acompanhada de uma auditoria no período compreendido pela gestão da empresa (2018-2023). A parlamentar destaca a necessidade de declarar a caducidade do contrato concedido à Enel.
Irregularidades
Entre as irregularidades apontadas no relatório estão falhas na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica para usuários, incluindo órgãos públicos essenciais como hospitais e serviços de segurança. Além disso, o documento denuncia a retirada de informações importantes das contas físicas dos consumidores em 2022, com anuência da ANEEL, caracterizando uma possível tentativa de ocultar dados do consumidor.
CPI
Carla Morando, que há quatro anos luta contra o descaso da empresa no estado de São Paulo, ressaltou a importância dos trabalhos da CPI. “Hoje é um dia muito importante em que entregamos o relatório final que traz informações extremamente relevantes sobre todo este período de investigações. O material coletado nas reuniões, oitivas e dados levantados ao longo dos trabalhos foram incluídos no relatório para que a Enel seja responsabilizada por todos os prejuízos causados aos usuários”, afirmou Morando.
Histórico
Iniciada em maio deste ano, a CPI tem a finalidade de “apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel Distribuição São Paulo na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, e o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética.
Na Comissão, foram realizadas oitivas do presidente interino da Enel Brasil, Guilherme Gomes Lencastre; presidente da empresa em São Paulo, Max Xavier Lins; presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno; diretora de Sustentabilidade da Enel Brasil, Marcia Massotti; do diretor de Operações de Redes da Enel, Vincenzo Ruotolo, do diretor de Redes da Enel, Dárcio de Souza Dias; do promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Denilson Freitas; do diretor do Procon, Luiz Orsatti Filho; do presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Marcus Vinicius Vaz Bonini; e do promotor de Justiça Silvio Marques.
Também estiveram em reunião da Comissão prefeitos das cidades atendidas pela empresa que manifestaram descontentamento com o serviço de má qualidade oferecido à população. Foram ouvidos ainda representantes do Reclame Aqui, Defensoria Pública e Medral Energia Ltda. A deputada Carla Morando e o deputado Thiago Auricchio também estiveram, dia 27/09, em Brasília, onde participaram de audiências no Ministério de Minas e Energia, na Aneel e na Secretaria Nacional do Consumidor.
