A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Santos sediou uma importante reunião do Colégio de Presidentes da OAB São Paulo. O encontro reuniu presidentes das subseções da OAB de diversas regiões do estado, incluindo o Colégio de Presidentes do ABCDMR, presidido pelo Presidente da OAB 39ª Subseção de São Bernardo do Campo, Dr. Luiz Ricardo Bertanha, bem como representantes do Colégio de Presidentes da Capital, Baixada Santista, Vale do Ribeira e Alto Tietê.
A reunião foi marcada por discussões abrangentes sobre temas de grande interesse para a Advocacia e permitiu a troca de experiências e conhecimentos relacionados à gestão das subseções da OAB. Além disso, foram abordados eventos de interesse comum e, em particular, a análise do Projeto de Lei (PL) 4.538/2021, conhecido como “Custas Zero para a Advocacia”.
O PL 4.538/2021 tem como objetivo principal eliminar a cobrança de custas processuais nas execuções de honorários advocatícios. Essa iniciativa busca aliviar os encargos financeiros enfrentados pelos advogados no exercício de suas atividades profissionais, tornando o acesso à Justiça mais acessível e eficiente.
Dr. Luiz Ricardo Bertanha, Presidente da OAB São Bernardo do Campo e líder do Colégio de Presidentes do ABCDMR, enfatizou a importância do apoio dos advogados a essa proposta legislativa. Ele destacou que a adesão e a mobilização da classe são fundamentais para garantir que o PL seja aprovado no Congresso, beneficiando não apenas os profissionais da Advocacia, mas também a sociedade em geral.
