Delegacias da Mulher vão ter acesso a monitoramento de agressores
Em uma semana, 11 infratores receberam tornozeleira eletrônica em audiência de custódia
O projeto pioneiro de monitoramento para casos de violência doméstica também vai contar com o monitoramento das DDM – Delegacias de Defesa da Mulher, do Governo de SP. As unidades especializadas terão acesso integral ao sistema, coordenado pelo CICC – Centro Integrado de Comando e Controle.
O anúncio foi feito na terça-feira (19), durante o lançamento da Frente Parlamentar para fortalecimento, valorização e aprimoramento da legislação a favor das DDMs, realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo.
A resolução regulamentando o projeto foi assinada hoje pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. A medida institui o projeto piloto, que começou a funcionar na capital paulista na segunda-feira (11), para monitoramento de infratores por meio de tornozeleira eletrônica nos casos de violência doméstica e familiar.
O monitoramento de agressores soltos em audiências de custódia é fruto de um termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça de São Paulo. “A proteção das mulheres na nossa gestão é prioridade”, afirmou o secretário Derrite.
Com uma semana de funcionamento, 11 infratores receberam tornozeleira eletrônica por decisão da Justiça, depois de serem soltos em audiência de custódia. Desse total, cinco foram com base na Lei Maria da Penha. Um deles acabou preso na sexta-feira (15), pela Polícia Militar, após ter se aproximado da casa da vítima, descumprindo a decisão judicial.
O CICC é responsável também pela gestão de todo o processo. O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) recebe os alertas do CICC e monitora em tempo real todo o agressor que possuir tornozeleira eletrônica. Em caso de descumprimento de ordem judicial ao se aproximar da vítima, uma viatura é direcionada ao local que o infrator está.
Avanços
No evento realizado na Alesp, o secretário Guilherme Derrite ainda anunciou outras medidas que estão sendo implantadas pela gestão no âmbito da segurança pública.
Atualmente, São Paulo possui 11 DDMs que funcionam 24 horas. A intenção da SSP é de que todos os municípios sede de Deinter tenham uma unidade exclusiva para atendimento aos casos de violência doméstica funcionando em tempo integral. A proposta deve ser implementada até dezembro de 2024.
Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar instituída na Alesp tem como foco desenvolver ações para reconhecimento e melhoria nas condições de trabalho das DDMs, além de discutir o aprimoramento da legislação a favor das vítimas de violência doméstica.
O grupo é formado por 31 deputados estaduais, representantes da sociedade civil e de órgãos públicos. “As informações recebidas pela Frente Parlamentar poderão ser convertidas em ações de políticas públicas e, também, levadas ao Poder Executivo na forma de reivindicações”, destacou a deputada Delegada Graciela, coordenadora do grupo.
“Ter delegacias da Mulher com acesso a monitoramento de agressores é muito importante em nossa luta no combate à violência contra a mulher. Parabéns, governador Tarcísio de Freitas, pela iniciativa. Seguiremos apoiando e promovendo ações que visem a proteção das mulheres e a conscientização sobre essa questão tão séria”, disse a deputada estadual Carla Morando.
