Moraes, que foi indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), disse que, embora a Corte já tenha tratado do tema, ainda há necessidade de regulamentação do Inciso I do Artigo 129 da Constituição Federal.
“Concordo que o Ministério Público possa investigar, uma vez que sistema acusatório foi consagrado na Constituição, no Artigo 129, Inciso I, desde que haja regulamentação. E na regulamentação que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em alguns quesitos, há necessidade, ainda, de uma regulamentação. E acho que seria importante essa Casa e o Congresso realizarem [a regulamentação]”, disse Moraes, ao responder a uma pergunta da senadora Marta Suplicy (PMDB).
