Filippi começa a cobrar taxa do lixo na conta de água

 

 

 

Até o ano passado, a taxa do lixo era encaminhada para 90 mil residências de Diadema, número de cadastros de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Desde o dia 1º, 165 mil residências, cadastro da Sabesp, são cobradas. Especialistas apontam conflito com Código de Defesa do Consumidor.

 

 

Taxa do lixo na conta de água começa a ser cobrada em Diadema, moradores reclamam

 

 

 

Desde o início de abril, a taxa de resíduos sólidos, conhecida como taxa do lixo, está sendo cobrada junto com a conta de água do morador de Diadema. Na sessão da Câmara desta quinta-feira (13), munícipes e vereadores de oposição questionaram a legalidade da cobrança.

Até o ano passado, a taxa do lixo era encaminhada para 90 mil residências de Diadema, número de cadastros de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Desde o dia 1º, 165 mil residências, cadastro da Sabesp, são cobradas. “Disseram que não criaram uma nova taxa, mas diversas pessoas que nunca pagaram o tributo passarão a ser cobradas, é um aumento de carga tributária nas costas do contribuinte”, afirmou o vereador Eduardo Minas – Sem partido.

Entre os questionamentos, munícipes apontam que a cobrança na conta da Sabesp faz com que o morador precise pagar mais mensalmente e viva na insegurança de que, em caso de inadimplência na taxa do lixo, fique sem água.

Na prática

Diversos boletos encaminhados ao REPÓRTER mostram o aumento real na cobrança mensal. Em um dos casos, o munícipe deixou de pagar cerca de R$ 70, saltando para R$ 103, já em outro o aumento foi de R$ 111 para pouco mais de R$ 165, em comparação ao período anterior.

CDC

Especialistas apontam que a cobrança consiste na hipótese prevista no inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, já que vincula um serviço a outro, impondo pagamento conjunto pelo consumidor, sem prévia e expressa autorização. De acordo com as normas consumeristas é abusivo o condicionamento do serviço de água ao pagamento da taxa de coleta do lixo.

Confusão

Os primeiros boletos enviados causaram estranhamento na população por um erro. No sistema da Sabesp, o valor da taxa apareceu duas vezes em algumas contas, gerando surpresa..

Justiça

Líder da oposição, o vereador Eduardo Minas afirmou que reuniu especialistas na área e que estuda neste momento uma medida judicial para combater o que chamou de “avanço do governo Filippi no bolso das pessoas”.

Outro lado

Questionada, a Prefeitura de Diadema disse por meio de nota que “a taxa agora é cobrada proporcionalmente com relação ao consumo de água e geração de esgoto entre os imóveis de uma determinada localidade e vem embutida na conta de água, em um só boleto” e que “​​o morador que tiver alguma dúvida a respeito da taxa do lixo pode ligar para 156 ou 0800-7704348 ou mandar um e-mail para central.atendimento@diadema.sp.gov.br”.