MBL entra com ação na Justiça contra aumento dos salários de vereadores em São Caetano

Contrários ao reajuste salarial de vereadores, MBL entra na Justiça

Marcos Fidelis

O MBL – Movimento Brasil Livre, impetrou uma ação popular na 6ª Vara Cível de São Caetano para barrar o reajuste salarial, aprovado pela Câmara Municipal em fevereiro, para os vereadores da próxima legislatura. A iniciativa foi do coordenador do MBL em São Caetano, Pedro Umbelino e do deputado federal Kim Kataguiri – União.

Pedro Umbelino diz que “o aumento se deu sem a demonstração do impacto orçamentário como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Para ele, o reajuste de 44,69% aos vereadores, além das férias remuneradas e o 13º salário, não é moral.

O coordenador do Movimento destaca que a aprovação põe em risco a responsabilidade fiscal. “O gasto com pessoal da Câmara corre risco de ficar acima de 70% do seu orçamento, o que é proibido pela Constituição”, complementa.

Atualmente, o subsídio pago a cada vereador de São Caetano é de R$ 10.021,17, totalizando cerca de R$ 2,3 milhões ao ano. Com o reajuste e o aumento do número de cadeiras – também aprovado pela Câmara, subindo de 19 para 21 parlamentares – serão necessários mais R$ 4 milhões para suprir as despesas a partir da legislatura 2025-2028.

O vereador e presidente da Câmara, Pio Mielo – PSDB, destacou que “não houve aumento salarial e sim reposição de perdas, com reposição da inflação, considerando que desde 2004 não havia reajuste”. E afirma que “foi uma decisão apoiada dentro da legalidade, seguindo a Constituição”, disse.

“É legítimo que todo e qualquer cidadão ou entidade busque na Justiça o seu melhor entendimento, já que não houve essa capacidade na política, então é natural”, explana Pio Melo sobre a ação do MBL. “Quando a Câmara for notificada, o corpo jurídico da Casa, que é extremamente competente, apresentará seus argumentos”, complementa.

Pio Mielo ainda lembra que as alterações somente serão válidas para a próxima legislatura. “Em nenhum momento houve legislação em causa própria. Foram alterações constitucionais válidas para 2025, um efeito cascata que começou pelo Congresso Nacional, alcançada pelo Supremo, chegando nas Assembleias Legislativas, só então nos adequamos após tantos anos de defasagem. Nenhum indicador financeiro ou orçamentário está ou estará comprometido quando na execução desta lei”, finaliza o presidente.