É imprescindível que as famílias contempladas pelos programas sociais do governo federal estejam constantemente verificando seus dados cadastrais no Cadastro Único.
Isto se deve ao fato de que, a partir deste ano, haverá modificações significativas no CadÚnico 2023. Em virtude do aumento do salário mínimo, as regras que tratam dos limites de renda familiar mensal passarão por ajustes.
Portanto, é fundamental que os beneficiários estejam informados e atualizados quanto a essas alterações para que continuem recebendo os bens do programa.
Com a sanção do salário mínimo para R$ 1.320, o sistema também sofreu ajustes em relação às regras que envolvem o limite de renda mensal familiar para o recebimento de benefícios sociais do governo federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Famílias beneficiárias de programas sociais devem estar atentas aos seus dados cadastrais, já que o aumento do salário mínimo pode alterar as regras de acesso aos benefícios.
O que é o CadÚnico?
O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento do Governo Federal para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda no Brasil. Ele é utilizado para selecionar beneficiários de diversos programas sociais, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
O cadastro é feito por meio de entrevistas realizadas pelas prefeituras municipais, que coletam informações sobre a renda, composição e condições de vida das famílias. Com base nesses dados, o órgão público pode identificar quem são as famílias que têm direito aos benefícios sociais e quanto cada uma deve receber.
Ele também é utilizado para monitorar a situação das famílias ao longo do tempo, de modo a garantir que os benefícios sejam direcionados para quem realmente precisa.
No mês de março do ano passado, o Governo Federal lançou o aplicativo até então inédito do Cadastro Único. Através do aplicativo, é possível realizar o pré-cadastro para aqueles que ainda não estão inscritos e pretendem se cadastrar.
Essa fase inicial é opcional, com a finalidade de agilizar o processo de atendimento. No entanto, caso prefira, o cidadão pode realizar todo o cadastro diretamente em um dos postos de atendimento do Cadastro Único.
Mantenha o seu cadastro atualizado e evite dores de cabeça
Manter o cadastro atualizado no CadÚnico é essencial para garantir a qualidade dos dados. Todas as famílias inscritas devem atualizar suas informações a cada dois anos ou sempre que houver alguma mudança na família, como mudança de endereço, telefone, alteração na renda mensal ou estado civil, nascimento, adoção ou falecimento de algum membro da família.
A atualização dos dados pode ser feita presencialmente ou através do APP ou página web, caso não haja alterações dos dados anteriores. Com as informações atualizadas, é possível saber exatamente a situação da família e se ela se encaixa nos programas sociais do governo.
Além disso, as últimas informações cadastradas são utilizadas para enviar os comunicados sobre os programas. Por isso, manter o cadastro atualizado é importante para garantir o acesso aos benefícios sociais.
É importante ressaltar o fato de que se você mudar de endereço ou de telefone, tiver alguma alteração em sua renda mensal ou no estado civil, no nascimento, adoção ou falecimento de algum membro da família, o seu cadastro pode e deve ser atualizado.
O que muda no CadÚnico em 2023?
A divulgação da medida provisória (MP) que estabelece o Bolsa Família reforça que o Cadastro Único continuará sendo o meio de entrada para o programa. O sistema tornou-se popular nos últimos anos, especialmente com o lançamento do Auxílio Emergencial e, posteriormente, do Auxílio Brasil. Em 2023, o CadÚnico sofrerá mudanças.
O novo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e do Combate à Fome, Wellington Dias, revelou que o Cadastro único passará por uma revisão para confirmar se os beneficiários do Bolsa Família e outros programas atendem às respectivas regras de elegibilidade: “Já estamos trabalhando na atualização do Cadastro Único, buscando mais segurança e eficiência, integrando com os municípios, os estados e toda a rede de assistência social. Será concedido um período para que aqueles que não preenchem os requisitos deixem o programa voluntariamente”, explicou.
Segundo o portal FDR, Wellington Dias está prometendo uma verificação rigorosa no CadÚnico para incluir novos beneficiários no Bolsa Família e excluir aqueles que não atendem aos requisitos para receber o benefício.
Podem se cadastrar no CadÚnico todas as famílias de baixa renda que recebem até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até três salários mínimos como renda familiar mensal. Atualmente, este banco de dados é composto por cerca de 90 milhões de brasileiros, embora nem todos recebam algum tipo de benefício.
A atualização do CadÚnico começará nas prefeituras e governos estaduais. Em seguida, segundo informações contidas no site “FDR”, o governo buscará os cidadãos ativos que se enquadram nas regras, mas ainda não recebem nenhum benefício social.
