Plenário do TRE-SP desaprova contas do diretório regional do PT
Falhas apuradas somam mais de 7 milhões
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na sessão de julgamento desta terça-feira (14), desaprovou, por unanimidade, as contas do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício financeiro de 2019.
As falhas apuradas somam R$ 7.691.397,70 e correspondem ao recebimento de recursos públicos em período de suspensão, à não comprovação de gastos realizados com recursos públicos ou recursos do Fundo Partidário, à utilização de recursos públicos no pagamento de encargos financeiros decorrentes de inadimplência ou de pagamentos atrasados, ao pagamento de gasto em espécie com valor superior ao permitido na legislação e à ausência do reconhecimento de sanções eleitorais no passivo da entidade partidária.
De acordo com a decisão, o partido deverá devolver à origem a quantia apontada como irregular de R$ 1.608.414,98, acrescida de multa de 20%. Também deverá recolher ao Tesouro Nacional o valor de R$ 256,20 referente ao recebimento de recursos de origem e destinação não identificadas, bem como a ausência de sua contabilização, ficando suspensos os repasses do Fundo Partidário até o devido recolhimento.
A decisão determinou, ainda, que o partido transfira R$ 67.757,20 para fundo específico de promoção e difusão da participação política das mulheres (art. 6, IV da Resolução TSE 23.646/17), devido à falta de comprovação da aplicação do percentual mínimo de recursos públicos recebidos no exercício da prestação de contas em programas dessa natureza.
A relatora do processo foi a juíza Maria Claudia Bedotti.
Da decisão, cabe recurso.
Processo 0600314-64.2020.6.26.0000
