Juistiça suspende cobrança do vale transporte em Santo André

 

 

Liminar em mandado de segurança, impetrado pelo Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Santo André suspende a cobrança do vale transporte. Uma diferenciação de preço da tarifa prejudicaria mais de 7 mil trabalhadores por distinção de preços, sendo que Portaria do Executivo Municipal previa o valor de R$ 5,00 para quem paga em dinheiro e R$ 6,50 para quem paga com vale transporte.

 

 

Sindicato da Panificação recebe liminar para derrubar diferenciação na cobrança do vale transporte em Santo André

 

 

O Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Santo André, com base territorial na região do ABC, obteve ontem (9), liminar em mandado de segurança, impetrado em face do prefeito de Santo André, Paulo Serra – PSDB. A decisão suspende a cobrança do vale transporte no valor de R$ 6,50.

O valor da tarifa de ônibus em Santo André, foi fixado em R$ 5,00 para os usuários que pagam em dinheiro, e no valor de R$ 6,50 para quem utiliza o vale transporte. Essa distinção de preços prejudicaria mais de 7 mil trabalhadores e foi considerada ilegal pelo sindicato das padarias do ABC, que impetrou o mandado de segurança e obteve a liminar.

O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André suspendeu a majoração prevista no artigo 1º do Decreto Municipal nº 18.056/2022 (Santo André).

“Ora, o estímulo ao emprego deveria estar entre as maiores preocupações do Administrador, notadamente no panorama de grave crise econômica em que vivemos. Assim, onerar injustificadamente o empregador implica tornar ainda mais difícil a manutenção de seu negócio e dos empregos que gera. Esta a ótica a ser privilegiada”, pontuou o juiz Marcelo Franzin Paulo.