O vereador Welbe Macedo – PSB apresentou na Câmara Municipal de São Caetano um projeto de lei voltado à promoção do respeito à liberdade religiosa, ao pluralismo de crenças e à convivência harmoniosa entre diferentes tradições religiosas no município.
Contudo, ao justificar a proposta, o parlamentar ressaltou que a liberdade religiosa constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito, estando assegurada pelo artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal. “Trata-se de um direito fundamental que não apenas protege indivíduos e comunidades de fé, mas também fortalece a convivência social baseada no respeito mútuo, na tolerância e na diversidade”, explicou Welbe Macedo.
Nesse sentido, ainda mais, o vereador destacou que o projeto não prevê criação de penalidades, estruturas administrativas, programas específicos, despesas públicas ou qualquer tipo de obrigação ao Poder Executivo municipal, preservando o equilíbrio institucional e orçamentário.
Ainda assim, segundo Welbe, a iniciativa possui caráter exclusivamente declaratório e principiológico, com foco no reconhecimento formal da importância da diversidade religiosa. “O objetivo é exclusivamente declaratório e principiológico, limitando-se a reconhecer, no âmbito do município, a importância da promoção do respeito à diversidade religiosa e o repúdio a qualquer forma de intolerância”, acrescentou.
Além disso, conforme estabelece o texto do projeto, considera-se intolerância religiosa toda forma de discriminação, desrespeito ou violência direcionada a pessoa ou grupo em razão de sua crença, prática religiosa ou, por exemplo, da ausência dela, ampliando a compreensão sobre o tema no contexto local.
