Santo André está entre as 39 cidades brasileiras que passam a integrar a representação municipal no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), instância central de governança da Reforma Tributária.
A escolha ocorreu durante Assembleia Geral Extraordinária da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que definiu os municípios mais populosos do país responsáveis por acompanhar e contribuir diretamente para a estruturação do novo modelo de arrecadação e distribuição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A presença de Santo André no colegiado reforça o reconhecimento da cidade no cenário federativo nacional e consolida seu papel estratégico nas discussões que vão definir a implementação de um dos principais pilares da Reforma Tributária. O município passa a ter espaço qualificado para contribuir com diretrizes, normas e decisões que impactarão diretamente estados e municípios em todo o Brasil.
“Recebemos essa indicação com muita gratidão. É um reconhecimento ao trabalho sério que Santo André vem realizando e à capacidade da cidade de contribuir com os grandes debates do país. Agradeço a confiança depositada em nosso governo e na representatividade que Santo André passa a exercer na política nacional”, afirma o prefeito Gilvan Ferreira, vice-presidente de Precatórios da FNP.
O Conselho Superior do CG-IBS terá como atribuições definir diretrizes, aprovar normas gerais e supervisionar a arrecadação e a distribuição do novo imposto, que unifica o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no IBS.
“Estar entre as cidades que vão acompanhar de perto a Reforma Tributária amplia nossa responsabilidade institucional. Vamos atuar para defender os interesses da população, fortalecer o municipalismo e contribuir para um sistema tributário mais justo e equilibrado”, destaca Gilvan Ferreira.
A assembleia foi conduzida pelo presidente da FNP, Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, que ressaltou a importância da participação das grandes cidades no processo. “Foi fundamental garantir que os municípios que movem a economia brasileira tenham assento nesse debate”, afirma.
Com a eleição concluída, a FNP encaminhará oficialmente as indicações para a composição do Conselho Superior, que terá a missão de centralizar a arrecadação e realizar a distribuição automática das receitas do IBS, preservando o federalismo e a autonomia dos municípios.
