Cartórios de Notas Lançam e-Not Provas: Nova Era na Validação de Conteúdos Digitais no Brasil

Os Cartórios de Notas de todo o país inauguraram oficialmente no dia 5 de janeiro de 2025 uma ferramenta que promete revolucionar a forma como cidadãos, empresas e profissionais do Direito lidam com provas digitais. O e-Not Provas, disponível na plataforma e-Notariado, oferece um serviço inédito de coleta, validação e preservação de conteúdos publicados na internet, com fé pública e validade jurídica plena.

Daniel Parra, CEO da DPARRA Tecnologia, avalia que “o e-Not Provas representa a convergência necessária entre tradição jurídica e inovação tecnológica. Estamos testemunhando a democratização do acesso à segurança jurídica no ambiente digital, algo que antes era complexo e caro”.

O que é o e-Not Provas e como funciona

O sistema foi desenvolvido para atender uma demanda crescente da sociedade digital: comprovar a existência de conteúdos online em determinada data e horário, com segurança jurídica. Páginas de sites, mensagens trocadas por aplicativos como WhatsApp, postagens em redes sociais e outros materiais digitais agora podem ser autenticados por tabeliães de notas, garantindo sua integridade e autenticidade.

O diferencial do serviço está na participação direta do tabelião de notas durante todo o processo de captura. O procedimento ocorre em ambiente totalmente controlado da plataforma e-Notariado, impedindo qualquer tipo de manipulação ou adulteração do conteúdo registrado.

É importante destacar que a autenticação digital realizada pelo sistema confirma que o conteúdo estava disponível no link informado na data e horário capturados, sem atestar a veracidade das informações publicadas. As provas coletadas permanecem armazenadas pelo prazo de cinco anos, podendo ser utilizadas posteriormente em processos judiciais ou administrativos.

Tecnologia de ponta a serviço da segurança jurídica

A infraestrutura tecnológica do e-Not Provas foi projetada com múltiplas camadas de segurança. O sistema utiliza máquinas virtuais com ambiente isolado, conhecidas como sandbox, nas quais opera um navegador dedicado exclusivamente para as capturas. Esse ambiente permite apenas a navegação nos conteúdos indicados, sem possibilidade de download ou upload de arquivos, reduzindo drasticamente os riscos de interferência externa.

Cada sessão de captura é criada automaticamente no início do procedimento e eliminada imediatamente após sua finalização, preservando apenas as evidências necessárias para as autenticações digitais. O sistema conta ainda com controle de DNS, uso de WebSockets criptografados e tecnologia WebRTC para transmissão segura das telas.

Um aspecto crucial para a integridade das provas é a geração de um hash criptográfico SHA para cada captura. Esse código único é inserido no documento final, permitindo a verificação da integridade da prova ao longo do tempo. Mesmo após anos de armazenamento, será possível confirmar que o conteúdo não sofreu qualquer alteração desde sua coleta original.

Vale ressaltar que o sistema não armazena senhas dos usuários, mesmo quando há necessidade de acesso a redes sociais para a coleta do conteúdo, garantindo a privacidade e segurança dos dados pessoais.

“A tecnologia blockchain aliada à fé pública notarial cria o mais alto padrão de confiabilidade para provas digitais”, explica Parra. “Empresas que antes gastavam recursos significativos para validar evidências digitais agora têm uma solução acessível e juridicamente robusta”.

Aplicações práticas que transformam o cenário jurídico

As possibilidades de uso do e-Not Provas são amplas e atendem demandas de diversos setores. No ambiente corporativo, a ferramenta pode comprovar a existência de ofertas em sites de comércio eletrônico, registrar contratos eletrônicos, validar mensagens comerciais trocadas por aplicativos ou documentar postagens cuja data e conteúdo precisam ser validados em auditorias, processos jurídicos ou verificações regulatórias.

No dia a dia dos cidadãos, o e-Not Provas pode ser utilizado para documentar situações de conflito em redes sociais, comprovar disputas de reputação online, registrar ofensas ou ameaças recebidas digitalmente, e preservar evidências de transações comerciais realizadas pela internet.

Segundo Parra, “a transformação digital do setor notarial abre portas para soluções que antes eram inimagináveis. Estamos vendo cartórios se tornarem players estratégicos na economia digital, oferecendo serviços que protegem tanto consumidores quanto empresas”.

Fé pública: o diferencial dos cartórios

A certificação notarial ganha relevância especial em um contexto onde conteúdos digitais se proliferam rapidamente e são frequentemente contestados em disputas comerciais ou judiciais. A fé pública conferida aos atos dos tabeliães garante presunção de veracidade às provas coletadas, dispensando validações adicionais em instâncias judiciais.

Os cartórios estão investindo constantemente em tecnologia para criar soluções simples, seguras e que acompanham as necessidades atuais da sociedade. O e-Not Provas demonstra, na prática, como os cartórios podem ajudar a proteger direitos no ambiente digital, trazendo facilidade para o cidadão e segurança jurídica para situações cada vez mais comuns.

Impacto econômico e redução de incertezas jurídicas

Do ponto de vista econômico, a oferta de provas digitais autenticadas pode reduzir significativamente incertezas jurídicas tanto para consumidores finais como para empresas que enfrentam disputas sobre conteúdos eletrônicos. Setores como comércio digital, propriedade intelectual, compliance e relações contratuais baseadas em trocas online serão especialmente beneficiados.

A iniciativa acompanha a digitalização cada vez maior das relações civis e comerciais, ampliando a atuação dos cartórios para além dos atos tradicionais de reconhecimento de firma e autenticação de documentos físicos.

Abrangência nacional e acessibilidade

O lançamento tem repercussão nacional, com dezenas de cartórios já habilitados a oferecer o serviço em todos os estados, ampliando o acesso à ferramenta.

Os valores cobrados pelo serviço correspondem ao custo de uma autenticação notarial, conforme a tabela vigente em cada estado, proporcionando previsibilidade e transparência nos custos. A disponibilização online, através da plataforma e-Notariado, elimina a necessidade de deslocamento físico aos cartórios, tornando o serviço acessível a usuários de todo o país.

Perspectivas e transformação digital

O e-Not Provas representa um marco na modernização dos serviços notariais brasileiros e na consolidação da segurança jurídica no ambiente digital. Ao combinar a tradição e a fé pública dos cartórios com tecnologias avançadas de segurança da informação, o sistema oferece uma resposta efetiva aos desafios da era digital.

“Este é apenas o começo”, finaliza o CEO da DPARRA Tecnologia. “A integração entre cartórios e tecnologia avançada vai revolucionar a forma como lidamos com documentação e provas no Brasil, posicionando o país como referência em serviços notariais digitais”.

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Daniel Parra Moreno
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