A Câmara Municipal de São Bernardo analisa um projeto de lei apresentado pela vereadora Luana Eloá – MDB, que institui o Mês Municipal de Conscientização sobre a CAA – Comunicação Aumentativa e Alternativa, a ser celebrado anualmente em outubro, em consonância com o calendário internacional definido pela ISAAC Internacional – International Society for Augmentative and Alternative Communication.
Contudo, a proposta vai além de uma simples inclusão no calendário oficial, uma vez que a Comunicação Aumentativa e Alternativa reúne práticas, recursos, estratégias e tecnologias destinadas a apoiar ou substituir a fala de pessoas com deficiências ou condições que comprometem a comunicação funcional. Nesse sentido, a iniciativa busca garantir o direito à comunicação, considerado um direito humano fundamental para a inclusão social, educacional e profissional.
Ainda assim, segundo a justificativa do projeto, a escolha do mês de outubro segue uma mobilização global liderada pela ISAAC Internacional, da qual o Brasil participa ativamente por meio da ISAAC-Brasil. Ou seja, o objetivo é criar uma ampla rede de conscientização envolvendo instituições, agentes públicos, organizações e a sociedade civil, promovendo o acesso a recursos que podem transformar a vida de milhares de pessoas.
Porém, apesar de o Brasil já reconhecer oficialmente instrumentos como a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e o sistema Braille, utilizados por pessoas com deficiência auditiva e visual, a CAA ainda é pouco conhecida no país. Do mesmo modo, mesmo estando presente no Brasil desde o final da década de 1970, a falta de informação faz com que muitas pessoas permaneçam excluídas de contextos educacionais, do mercado de trabalho e da vida comunitária.
MARCOS FIDELIS
