A Prefeitura de Diadema, sob a gestão do prefeito Taka Yamauchi – MDB, lançou oficialmente o programa Nota de Ouro de Diadema, instituído pela Lei nº 4.630, de 4 de novembro de 2025, com o objetivo de combater a sonegação fiscal, ampliar a arrecadação municipal e incentivar a cidadania por meio da solicitação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica com CPF.
Contudo, o programa vai além do aspecto arrecadatório e aposta no engajamento direto da população, já que qualquer cidadão pode participar ao solicitar a emissão da NFS-e de prestadores de serviços estabelecidos no município, informando o CPF no documento fiscal e realizando cadastro prévio no portal oficial da iniciativa.
Ainda assim, para garantir transparência e segurança, o cadastro exige dados pessoais básicos, como CPF e conta bancária para o recebimento dos prêmios, sempre em conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assegurando o uso responsável das informações dos participantes.
Nesse sentido, o prefeito Taka Yamauchi ressaltou a importância social do programa ao explicar que o simples ato de pedir a nota fiscal contribui diretamente para o fortalecimento das políticas públicas. “Ao pedir a NFS-e, o cidadão contribui para que o Imposto Sobre Serviços seja recolhido devidamente, gerando mais recursos para serviços públicos de qualidade”, afirmou o chefe do Executivo municipal.
Do mesmo modo, o Nota de Ouro contempla uma ampla gama de serviços sujeitos ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços, como clínicas de estética, assistência técnica, serviços de limpeza, cursos livres, hotéis, fotografia, salões de beleza, oficinas mecânicas, clínicas médicas e academias, ampliando significativamente o alcance.
Ou seja, a cada R$ 100,00 em serviços contratados, é gerado automaticamente um cupom eletrônico vinculado ao CPF do participante, que passa a concorrer em sorteios trimestrais com premiações atrativas, fortalecendo o estímulo à participação popular.
MARCOS FIDELIS
