Na Câmara Municipal de Santo André, o Banco de Ideias Legislativas, instituído pelo Decreto Legislativo nº 03/2023, foi criado com a finalidade de estimular a participação do cidadão e da sociedade civil na atividade parlamentar. Nesse sentido, a ferramenta se consolida como uma ponte direta entre o Legislativo andreense e a comunidade, contribuindo para o fortalecimento da democracia.
PARTICIPAÇÃO
O canal permite que munícipes apresentem sugestões que podem se transformar em matérias legislativas, ampliando o diálogo entre os vereadores e a população. Ainda assim, a iniciativa busca valorizar propostas que nascem das demandas reais da cidade, tornando o processo legislativo mais participativo e transparente.
Por exemplo, por meio do Banco de Ideias Legislativas, é possível encaminhar Projetos de Lei Ordinária, Projetos de Lei Complementar, Propostas de Emenda à Lei Orgânica, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, bem como Indicações. Além disso, o instrumento amplia as possibilidades de contribuição cidadã dentro dos limites previstos pela legislação.
Contudo, a Câmara Municipal destaca que não serão admitidas ideias que não estejam voltadas à criação de leis ou matérias legislativas, textos sem sentido ou conteúdos que contenham ameaças, insultos ou termos que atentem contra a dignidade da pessoa humana. Ou seja, o espaço é destinado exclusivamente a propostas construtivas e respeitosas.
OUVIDORIA
Todavia, para manifestações que não tenham caráter legislativo, a orientação é utilizar a Ouvidoria da Câmara Municipal de Santo André ou entrar em contato diretamente com os gabinetes parlamentares. Desse modo, o Banco de Ideias Legislativas se apresenta como um mecanismo organizado e responsável de participação popular, fortalecendo, ainda mais, a relação entre o cidadão e o Poder Legislativo.
Para participar, basta acessar o site da Câmara: www.cmsandre.sp.gov.br
MARCOS FIDELIS
