O professor e advogado Rodrigo Gago foi nomeado pelo governador Tarcísio de Freitas para o cargo de juiz do TIT-SP – Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, com mandato previsto para o biênio 2026/2027. A nomeação, publicada em 22 de dezembro, representa um novo capítulo em sua trajetória profissional, além disso consolidando sua atuação no campo do Direito Tributário e do contencioso administrativo fiscal.
Ao comentar a indicação, Gago destacou o significado pessoal e profissional da nomeação. “A nomeação feita pelo Governador Tarcísio de Freitas é motivo de grande satisfação e felicidade. Estar como Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, um dos maiores tribunais administrativos do país, me propiciará grande experiência no julgamento do contencioso administrativo tributário”, afirmou, contudo ressaltando que o desafio se soma a uma carreira construída ao longo de décadas.
Segundo o novo juiz do TIT-SP, a função dialoga diretamente com sua trajetória acadêmica e institucional. Ainda assim, ele enfatizou que o cargo representa mais uma oportunidade de crescimento profissional. “É mais um desafio profissional, que passa pelas salas de aula, pela direção da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo durante oito anos, e que se soma aos mais de 25 anos do exercício da advocacia”, disse, em outras palavras destacando a integração entre teoria e prática.
DIREITO SBC
A nomeação também foi celebrada pela direção da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Para a diretora da instituição, professora doutora Priscilla Simonato, a escolha de Rodrigo Gago é motivo de orgulho. “Trata-se de um professor e ex-diretor que dedicou anos de sua trajetória à vida pública e institucional, sempre pautado pelo rigor técnico e pelo compromisso com o interesse público”, afirmou, bem como ressaltou a relevância da indicação para o fortalecimento da administração tributária estadual.
De acordo com a diretora, a atuação de Gago no Tribunal de Impostos e Taxas reforça a importância de quadros qualificados no setor público. Nesse sentido, a nomeação contribui para a construção de decisões mais justas e técnicas. “Sua atuação no TIT reforça a importância de profissionais experientes na construção de decisões justas e no fortalecimento da administração tributária do Estado”, completou a Prof. Dra. Priscilla Simonato.
Carreira
Rodrigo Gago possui formação acadêmica de destaque. Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Bologna, ele é especialista, mestre e doutor em Direito pela PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Do mesmo modo, atuou como diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo entre 2017 e 2025, é professor titular da instituição e exerceu por quatro mandatos a função de conselheiro do Conselho de Tributos e Multas de São Bernardo do Campo, além de ser advogado sócio do escritório Gago Barbosa e Bossoni Sociedade de Advogados.
TRIBUNAL
O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo é um dos principais órgãos de julgamento administrativo tributário do país. Ou seja, cabe aos seus juízes analisar recursos e pedidos relacionados a lançamentos fiscais, incidência de impostos e taxas, garantindo decisões técnicas e imparciais no âmbito do contencioso administrativo.
Entre as atribuições dos juízes do TIT-SP estão o julgamento de recursos contra decisões das autoridades fiscais, a emissão de pareceres sobre temas de interesse do fisco e dos contribuintes, a representação ao secretário da Fazenda e Planejamento com sugestões para o aperfeiçoamento do sistema tributário e a participação em sessões de julgamento. Todavia, a composição do tribunal assegura equilíbrio, uma vez que seus membros são escolhidos de forma paritária entre representantes dos contribuintes e servidores da Fazenda.
MARCOS FIDELIS
