O que os reguladores estão fazendo em relação às plataformas de apostas ilegais no Brasil

A regulamentação das apostas esportivas e dos jogos de cassino no Brasil é bem recente – só começou a valer de fato no início deste ano. Até então, quem mandava no setor eram, principalmente, empresas estrangeiras operando aqui sem regras muito claras e praticamente sem nenhum tipo de controle.

Com o novo marco regulatório, entrou em cena também a Secretaria de Prêmios e Apostas, que vem tentando criar um cenário mais seguro para quem aposta. Uma das frentes principais desse trabalho é justamente atacar as casas clandestinas, bloqueando operações irregulares e apertando o cerco sobre quem insiste em funcionar fora das normas.

É nesse contexto que entra este artigo: a ideia é olhar com mais calma para o panorama atual da regulamentação no Brasil e entender o que está sendo feito, na prática, para combater as apostas ilegais.

A situação legal das apostas no Brasil

A Lei das Bets entrou em vigor no começo de 2025, com a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, e finalmente trouxe regras claras para as empresas que desejam operar nesse setor no país.

Agora, as empresas precisam cumprir diversos requisitos técnicos e operacionais para obter uma licença de operação e empresas estrangeiras não podem mais atuar no Brasil sem essa licença.

O mercado de apostas já movimentava bilhões de reais todos os meses no Brasi, mas era dominado por empresas estrangeiras que utilizavam técnicas de marketing agressivas e não geravam nenhuma renda para a economia local.

Hoje, além de criar um ambiente muito mais seguro para os apostadores, as casas de apostas devidamente licenciadas no Brasil também precisam recolher impostos que contribuem para a economia do nosso país.

A lógica agora ficou simples: só pode operar no Brasil quem tiver autorização formal da Secretaria de Prêmios e Apostas, e quem não possuir uma licença pode virar alvo de bloqueios e sanções.

O bloqueio às plataformas ilegais

Desde que a nova regulamentação entrou em vigor, a Secretaria de Prêmios e Apostas tem investido pesado no combate às plataformas clandestinas. Um exemplo claro foi quando foi aprovada a parceria firmada com a Anatel para derrubar mais de 9 mil domínios de plataformas de apostas ilegais no Brasil.

Esse bloqueio ocorreu em diversas etapas, e se tornou uma tarefa constante do novo órgão que regulamenta as apostas para evitar a proliferação de plataformas ilegais no nosso país.

Restrições aos métodos de pagamento

Embora o bloqueio de domínios tenha sido bastante eficaz, a SPA também decidiu ir um pouco mais a fundo para bloquear as atividades financeiras dessas plataformas ilegais. O órgão publicou uma série de regras para bancos e empresas do setor financeiro no Brasil proibindo essas empresas de facilitarem transações para plataformas não licenciadas, além de restringir os métodos de pagamento autorizados.

De acordo com as novas regras, as casas de apostas que operam no Brasil só podem aceitar depósitos e realizar saques através do Pix, transferências bancárias, cartões de débito e cartões pré-pagos. O objetivo aqui é trazer mais fiabilidade para as transações e evitar aqueles financeiros e bloquear de forma ativa a atividade de plataformas ilegais.

Além disso, os reguladores também reforçam que o jogador deve priorizar casas licenciadas, que seguem regras de transparência não só nos pagamentos e saques, mas também na oferta de bônus de boas-vindas, evitando armadilhas comuns em sites clandestinos.

Por que a pressão sobre as casas de apostas ilegais aumentou tanto?

De maneira simples, o mercado de apostas no Brasil é um mercado bilionário e quanto mais dinheiro envolvido, maior se torna a prioridade regulatória. Isso se dá devido a riscos fiscais, sociais e até mesmo criminais.

Mais do que nunca, os brasileiros apostam e escolhem as casas de apostas como uma fonte de entretenimento diariamente, e o governo possui uma preocupação de que esse mercado cresça, mas em um ambiente minimamente seguro e que possa ser fiscalizado.

Conclusão

O Brasil finalmente entrou numa fase ativa de operações contra sites de apostas ilegais. A SPA assumiu agora um papel central e com outros órgãos do governo, trabalha na derrubada de sites ilegais, além de outros mecanismos para controlar os pagamentos de plataformas clandestinas.

O mercado de apostas no Brasil é recente, mas já é gigantesco. Por isso, é importante que essas ações continuem em vigor, justamente para criar um ambiente cada vez mais seguro e permitir que mais brasileiros possam aproveitar o jogo como uma forma pura de entretenimento, mas com segurança.