A Prefeitura de Diadema, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SMAS), deu posse aos integrantes do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (CONPBEA), mandato 2025-2027. O evento ocorreu nesta quarta-feira, 17/12, no auditório do IPRED – Instituto de Previdência de Diadema.
Criado pela Lei Municipal nº 3.610/2016, o CONPBEA tem como principal atribuição a busca pela proteção e a melhoria da qualidade da vida animal, tendo ainda a finalidade de propor, deliberar e fiscalizar, no âmbito da sua competência, a implementação de diretrizes das políticas governamentais. O órgão tem caráter consultivo e deliberativo, devendo assessorar o Poder Executivo nas questões de cunho animal.
O CONPBEA é composto por conjunto paritário de 10 membros, sendo cinco representantes da Prefeitura e cinco da Sociedade Civil. Para cada membro titular também é nomeado um suplente. A exemplo dos demais conselhos municipais, o trabalho não é remunerado, mas de natureza voluntária.
Assim sendo, o prefeito de Diadema nomeou dois nomes da SMAS, um da Guarda Civil Municipal, um da Secretaria de Saúde (Unidade de Vigilância de Zoonoses – UVZ) e um da Secretaria de Educação. A outra metade do colegiado é formada por um integrante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, um do segmento veterinário, um de entidade acadêmica e de pesquisa de nível superior (sediada na cidade), e dois da Sociedade Civil (sendo um representante das Organizações Não Governamentais – ONGs, devidamente regulamentadas na cidade e um atuante na causa animal, cadastrado na SMAS e/ou na Comissão de Bem-Estar Animal da OAB).
Na qualidade de conselheiro e de secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Ricardo Sousa, destacou a importância da formalização e regulamentação do CONPBEA. “Depois de nove anos de espera, finalmente o conselho está devidamente legalizado. Agora sim, temos um instrumento de discussão e criação de políticas públicas no campo do bem-estar animal. Com isso, podemos enfrentar juntos os muitos problemas que afligem essa área de atuação, construindo soluções”.
Ele também apontou que conscientizar os tutores para a posse responsável deve ser uma das preocupações do CONPBEA. Além disso, o secretário explicou que o plano de governo tem dois itens relativos à causa animal que agora vão avançar, a partir da somatória dos empenhos do poder público e da sociedade civil organizada.
A próxima reunião do CONPBEA será no dia 28 de janeiro (quarta-feira), às 14 horas, na sede da SMAS, na rua Ipitá nº 193 – Jardim Inamar. Na oportunidade, os conselheiros vão escolher a direção do colegiado.
