A Câmara Municipal de Santo André recebeu um projeto de lei apresentado pelo vereador Wagner Lima – PT, que propõe a implantação de obstáculos de contenção de motocicletas em vielas e ruas do município, com o objetivo de dificultar a fuga de criminosos que utilizam esse tipo de veículo após a prática de assaltos.
Segundo o parlamentar, a proposta foi motivada pela alta incidência de crimes cometidos com o uso de motocicletas, especialmente em regiões onde os infratores se aproveitam da estrutura urbana para escapar com facilidade. Nesse sentido, o projeto destaca que muitos desses crimes ocorrem em áreas com canteiros, vielas e ruas sem saída, utilizadas como rotas de evasão.
Ainda assim, o texto do projeto ressalta que as vias a serem impactadas pela medida são, em sua maioria, locais sem circulação regular de veículos automotores, o que, segundo a justificativa, reduz impactos negativos à mobilidade urbana e preserva o direito de ir e vir da população.
Contudo, Wagner Lima enfatiza que a proposta não ignora a legislação vigente, especialmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Estatuto da Cidade, reforçando a necessidade de critérios técnicos rigorosos. “O presente projeto de lei não prevê a inobservância das normas de trânsito que regem a segurança e a livre circulação nas vias públicas”, afirmou o vereador.
MARCOS FIDELIS
