O vereador João Viana – Cidadania, apresentou na Câmara Municipal de São Bernardo um Projeto de Lei que institui a Política Municipal Contra Bebidas Adulteradas e autoriza a criação do Selo “Bebida Segura”, com o objetivo de certificar e incentivar estabelecimentos que comercializam bebidas de procedência comprovada e adotam práticas adequadas de segurança, higiene e também informação ao consumidor.
Contudo, a proposta surge em um contexto preocupante, pois, ainda mais recentemente, diversos casos de intoxicação e mortes provocadas por bebidas adulteradas foram registrados em diferentes regiões do país, inclusive no Estado de São Paulo. Nesse sentido, a adulteração de bebidas alcoólicas com substâncias tóxicas, como o metanol, representa grave risco à saúde pública, podendo causar cegueira, danos neurológicos e até óbito.
Ainda assim, o parlamentar destaca que a iniciativa busca uma atuação proativa do Poder Público na defesa do consumidor e na preservação da vida. Ou seja, o projeto pretende estimular a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais, bem como fortalecer os mecanismos de fiscalização sobre a procedência dos produtos oferecidos à população.
Além disso, a criação da Política Municipal Contra Bebidas Adulteradas, juntamente com o Selo “Bebida Segura”, tem como finalidade reconhecer e valorizar os comerciantes que demonstram compromisso com a legalidade e a segurança.
Ao justificar a proposta, o vereador afirmou: “O projeto propõe uma ação de caráter educativo e preventivo, sem criar custos ao comerciante, mas sim um selo de reconhecimento e credibilidade para aqueles que colaboram com a política municipal de combate às bebidas adulteradas”, disse João Viana.
MARCOS FIDELIS
