A Câmara Municipal de Diadema aprovou, nesta quinta-feira (11), todos os 13 projetos pautados para a 43ª Sessão Ordinária. Nesse sentido, a reunião consolidou decisões que impactam diretamente o planejamento financeiro e as políticas públicas do município para os próximos anos. Entre as aprovações, está o PPA – Plano Plurianua) 2026-2029, enviado pelo Executivo, que passou por segunda discussão e votação única. Além disso, o plenário validou o projeto que estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa para 2026, juntamente com o Plano de Obras do Município para o mesmo período.
Outro bloco de projetos aprovados envolveu matérias de iniciativa dos vereadores. Por exemplo, foi aprovado em decisão única o Projeto de Decreto Legislativo do vereador Jerry Bolsas – PSB, que institui o Prêmio Protetor Animal Destaque do Ano, destinado a reconhecer ações em defesa dos animais. Do mesmo modo, avançou a proposta do vereador Gel Antônio – PT, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Solidariedade Sem Fronteiras.
Ainda mais, o plenário confirmou o projeto da vereadora Patty Ferreira – PT, que concede o título de Cidadão Diademense ao senhor Francisco Alexandre da Costa. Nesse sentido, também foi aprovada, em segunda votação, a iniciativa do vereador Orlando Vitoriano – PT, que cria o Selo Pela Vida – Comércio Legal de Bebidas Alcoólicas, instrumento de incentivo à regularização da venda de bebidas no município.
Os parlamentares aprovaram ainda, em segunda votação, o projeto do vereador Laureto do Água Santa – União Brasil, que institui o Dia Municipal do Árbitro e dos Auxiliares de Arbitragem, além da Semana Municipal dedicada ao tema. Contudo, em primeira votação, também passou o projeto do vereador Jeferson Leite – sem partido informado, que cria a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização, denominada Lei Felca.
Na mesma sessão, foram aprovadas medidas voltadas à cidadania e aos serviços públicos. Em outras palavras, recebeu aval do plenário o projeto do vereador Gilson Moura – União Brasil, que determina a afixação de cartazes com informações sobre direitos previstos na Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental em estabelecimentos de saúde públicos e privados. Bem como, foi aprovado o projeto do vereador Márcio Júnior – Podemos, que permite a fixação de placas de identificação em imóveis sem CODLOG e CEP, utilizando coordenadas geográficas.
Por fim, também passou em primeira votação o projeto do vereador Josa Queiroz – PT, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Receptação de Celulares Furtados e Roubados e de Recuperação de Aparelhos. Apesar disso, a proposta ainda passará por nova votação antes da decisão final.
PRESERVAÇÃO
Além da pauta legislativa dos vereadores, o prefeito Taka Yamauchi – MDB, também teve um projeto aprovado na sessão. Todavia, a iniciativa se destacou por seu caráter estruturante. O texto cria o Programa Antipichação no município, com foco na recuperação de mobiliários urbanos, muros e fachadas de imóveis públicos e particulares.
Segundo Taka, “o incluso Projeto de Lei, que institui no âmbito do Município de Diadema o Programa Antipichação, tem como objetivo restaurar a pintura de mobiliários urbanos, muros e fachadas de imóveis públicos e particulares, além de criar sanções administrativas para os autores de pichação. A proposta em análise visa proteger o meio ambiente urbano, o patrimônio público e particular, ao desestimular a prática de pichação com a criação de sanções eficazes e a promoção da fiscalização”.
Além disso, o projeto prevê a implementação de campanhas de conscientização, bem como ferramentas para reduzir a poluição visual, juntamente com ações educativas que não comprometam atividades econômicas ou propriedades privadas.
MARCOS FIDELIS
