Nesta terça-feira, 9, a Câmara de São Caetano do Sul realizou sua 38ª sessão ordinária, tendo na pauta de sua ordem do dia projetos de lei de autoria dos vereadores relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Um dos projetos, de autoria do vereador Welbe Macedo (PSB), institui a política pública de apoio e orientação profissional aos professores de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A justificativa encaminhada com o projeto explica que a matéria “visa garantir que os professores da Rede Municipal de Ensino recebam o devido apoio psicológico e orientação profissional. A oferta de capacitação, workshops e suporte emocional proporcionará aos educadores um melhor preparo para lidar com os desafios do dia a dia escolar, promovendo a inclusão de alunos com TEA de forma mais eficaz”.
Já a redação do projeto coloca que a orientação estabelecida pela matéria pode ser feita por meio de cursos, capacitações e workshops, sendo que os temas abordados giram em torno de estratégias pedagógicas, técnicas de ensino inclusivas, manejo comportamental e práticas educacionais adequadas às necessidades dos alunos com TEA.
Além do projeto sobre a política pública para os professores de alunos com TEA, a sessão contou com o projeto do vereador Marcos Fontes (PP), que institui o método ABA para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de saúde, nos casos em que houver recomendação médica, e do vereador Américo Scucuglia (PRD), que estabelece a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas.
Os três projetos, que tiveram pareceres de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação da Casa, foram arquivados, após os pedidos feitos pelos autores terem sido aprovados pelo plenário.
