A possível aquisição da Warner Bros. pela Netflix traz à tona uma discussão chave no direito da concorrência: qual o limite para que o agrupamento de mercado não prejudique a diversidade, a inovação e a proteção do consumidor. Nos EUA, estimativas apontam que a união poderia concentrar entre 30% e 40% do mercado de streaming — índice suficiente para acender alertas antimonopólio e justificar uma análise rigorosa sob o HSR Act e o Clayton Act (sistema antitruste norte-americano).
Esse cenário encontra paralelo direto com o sistema brasileiro. A Constituição de 1988 define a ordem econômica pautada na liberdade de empreender, mas atrelada à manutenção da concorrência leal e à proteção do consumidor. O Estado não apenas assegura o andamento do mercado: ele deve agir sempre que houver perigo de uso indevido de poder ou ações que restrinjam a competição. A Lei Antitruste brasileira – que visa defender a concorrência, prevenir e reprimir abusos do poder econômico, como monopólios – reforça esse compromisso ao coibir concentrações que possam gerar lucros excessivos, reduzir alternativas ou prejudicar a formação justa de preços.
No caso de uma fusão entre gigantes do entretenimento, o impacto ultrapassa o campo econômico e atinge a esfera cultural. A disputa pela atenção — elemento central do poder das plataformas — torna-se ainda mais desigual quando poucos conglomerados controlam conteúdo, distribuição e dados dos usuários. Em um país como o Brasil, onde o mercado audiovisual já demonstra indícios de concentração e dificuldades de acesso, uma operação semelhante poderia reduzir a pluralidade de vozes, encarecer serviços e limitar oportunidades para produtores independentes.
Assim, o debate não é apenas sobre tamanho, mas sobre o poder de influenciar preferências, preços e até narrativas culturais. É exatamente para evitar esse tipo de desequilíbrio que tanto o sistema norte-americano quanto o brasileiro erguem barreiras contra o monopólio.
Natasha Capeleto Plucenio
