A Câmara Municipal de Mauá discute um Projeto de Lei do vereador Eng. Felipe do MSTU – PRD, que estabelece diretrizes para assegurar o direito à moradia digna a famílias de baixa renda no município. Além disso, a proposta cria as bases da Política Municipal de Moradia Popular, que visa atender moradores em situação de vulnerabilidade e risco social.
De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá regulamentar e implementar o Programa Moradia Popular de Mauá, seguindo os parâmetros estabelecidos na lei. Ainda assim, a iniciativa destaca que a política habitacional deve promover inclusão social, saúde pública e redução de áreas de risco, garantindo moradias seguras e adequadas.
Entre as diretrizes previstas, o projeto determina a priorização de famílias de baixa renda, incentiva a produção de habitações de interesse social e estimula o uso de áreas urbanas adequadas para novas moradias. Além disso, o texto reforça o combate às ocupações irregulares, propondo alternativas habitacionais seguras para quem vive em áreas impróprias ou de preservação ambiental.
Segundo o vereador Eng. Felipe do MSTU, a realidade de Mauá evidencia a urgência da medida. “O Município de Mauá convive há anos com demandas urgentes relacionadas à moradia, especialmente entre famílias de baixa renda, residentes em áreas de risco, vítimas de desastres ou expostas a condições habitacionais inadequadas”, afirmou. Ainda mais, ele destacou que a falta de uma política estruturada aprofunda desigualdades. “A ausência de políticas estruturadas amplia situações de vulnerabilidade, fomenta ocupações irregulares, compromete o ordenamento urbano e acentua desigualdades sociais”, disse.
MARCOS FIDELIS
