O vereador Osvaldinho – União Brasil, apresentou na Câmara Municipal de Santo André um Projeto de Lei que regulamenta o uso de vagas da Zona Azul por motoristas de aplicativo e entregadores. Além disso, a proposta concede a esses profissionais um período de até 45 minutos de estacionamento gratuito, desde que cadastrados no sistema municipal.
Ainda mais, o texto estabelece que a medida atende a uma necessidade crescente da dinâmica urbana. “O presente Projeto de Lei tem por objetivo regulamentar o uso de vagas de Zona Azul por motoristas de aplicativo e entregadores no Município de Santo André, criando condições adequadas para o exercício dessas atividades, que se tornaram essenciais para a mobilidade urbana e para a logística da cidade”, explicou Osvaldinho.
Além disso, o parlamentar ressalta que a rotina desses profissionais é marcada por desafios constantes. “O trabalho realizado por motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, bem como por entregadores vinculados a plataformas digitais, faz parte da realidade econômica atual e desempenha papel fundamental no transporte de pessoas, na distribuição de mercadorias e no atendimento rápido à população”, afirmou. Em outras palavras, o vereador defende que o serviço já é indispensável no dia a dia dos moradores.
Ainda assim, ele lembra que esses trabalhadores enfrentam dificuldades no sistema de estacionamento rotativo, sobretudo no embarque e desembarque de passageiros ou durante cargas e descargas. Nesse sentido, o período de 45 minutos sem cobrança busca evitar penalidades e garantir operação mais segura, organizada e eficiente.
Do mesmo modo, o projeto prevê a criação de um Cartão de Autorização, com valor acessível e validade anual. Juntamente com esse controle, será possível impedir abusos e assegurar que apenas profissionais devidamente vinculados às plataformas utilizem o benefício. Apesar disso, o vereador destaca que o sistema será simples e transparente, facilitando a fiscalização.
Além disso, Osvaldinho aponta que a proposta contribui diretamente para a redução de paradas irregulares e ocupações de vagas proibidas — situações comuns devido à urgência das entregas e atendimentos. Porém, ao ordenar o fluxo e oferecer alternativa legal, a cidade tende a ganhar em fluidez, segurança e mobilidade.
MARCOS FIDELIS
