O vereador Jerry Bolsas – PSB, apresentou na Câmara Municipal de Diadema um Projeto de Lei que cria a FEINTEC – Feira Municipal de Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo. Além disso, a iniciativa pretende consolidar um ambiente permanente de estímulo à criatividade, ao desenvolvimento tecnológico e ao fortalecimento da economia local.
Ainda assim, o parlamentar destaca que a proposta respeita os limites legais e não possui vícios de iniciativa. “O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir a Feira Municipal de Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo – FEINTEC, um evento anual destinado à promoção de ideias, soluções e projetos voltados ao desenvolvimento econômico, social e tecnológico de Diadema”, afirmou Jerry Bolsas.
Além disso, ele reforça que a matéria não interfere na estrutura administrativa do Executivo. “A proposta não trata de matéria de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, pois não cria cargos nem interfere na estrutura administrativa”, acrescentou. Em outras palavras, o texto segue os parâmetros do art. 61 da Constituição Federal, que delimita o alcance legislativo dos vereadores.
Nesse sentido, o projeto também destaca que a eventual geração de custos não impede a iniciativa parlamentar, conforme entendimento jurídico consolidado. Do mesmo modo, a proposta encontra respaldo em diversos dispositivos legais, como os artigos 30, 205, 215 e 218 da Constituição Federal, no Marco Legal de Ciência e Tecnologia, no Marco Legal das Startups e na LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Além disso, a FEINTEC é apresentada como um grande ecossistema de inovação, com atividades como palestras, hackathons, oficinas, simpósios e conferências. Juntamente com essas ações, o evento pretende promover o intercâmbio entre escolas, empresas, universidades e o Poder Público, criando conexões estratégicas e ampliando oportunidades para jovens e empreendedores.
Ainda mais, o vereador argumenta que os impactos positivos serão significativos para a cidade. “Os benefícios tangíveis para o Município incluem o desenvolvimento econômico e social sustentável, o incentivo à economia criativa e à inovação, e o fortalecimento do papel de Diadema como um polo regional de tecnologia e empreendedorismo”, afirmou.
MARCOS FIDELIS
