Professores da Rede Municipal de Mauá têm denunciado, nos últimos meses, uma série de medidas consideradas unilaterais, ilegais e sem diálogo adotadas pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal de Educação. Além disso, as decisões vêm causando insegurança jurídica, temor de perda salarial e sensação de desvalorização profissional entre os docentes.
A principal queixa diz respeito à intenção da Secretaria de reduzir as horas suplementares que compõem a jornada praticada há anos — 30 horas base + 10 horas suplementares. Nesse sentido, a categoria afirma que a mudança foi anunciada sem qualquer processo de discussão coletiva. “Uma medida como essa reduz remuneração diretamente e compromete o sustento de centenas de famílias”, relatou uma professora que preferiu não se identificar por medo de retaliações.
VIOLAÇÃO
Ainda mais, especialistas da própria rede apontam que a retirada das horas suplementares violaria princípios constitucionais, como a irredutibilidade salarial e a segurança jurídica. Do mesmo modo, a categoria destaca que tribunais já consolidaram entendimento de que horas pagas de forma contínua e habitual não podem ser suprimidas sem justificativa legal. Em outras palavras, a decisão configuraria violação de direitos já adquiridos.
DIÁLOGO
Contudo, os problemas relatados vão além da questão salarial. Professores afirmam que decisões têm sido tomadas sem diálogo, com reuniões realizadas sem representantes da categoria e comunicados apresentados como fatos consumados. Além disso, a falta de participação afronta, segundo eles, o princípio constitucional da gestão democrática do ensino.
SINDICATO
Outro ponto levantado envolve o Sindserv – Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá, sindicato que representa servidores municipais. De acordo com os relatos, a entidade não teria convocado assembleia ampla, nem consultado os docentes antes de reuniões com o secretário de Educação. Ainda assim, professores questionam a legitimidade do processo e afirmam que houve alinhamento do sindicato com a gestão, e não com a base.
Do mesmo modo, a categoria denuncia que o salário-base dos professores em Mauá está abaixo do Piso Salarial Nacional, exigência prevista em lei federal, na Constituição e em decisões do STF. Apesar disso, a Prefeitura estaria utilizando gratificações obrigatórias para compor artificialmente a remuneração, prática considerada ilegal pelos profissionais.
Além disso, a falta de transparência e a alegação de “falta de dinheiro” feitas pela gestão também geram preocupação. Professores questionam por que eventuais falhas administrativas estariam sendo transferidas ao servidor. Nesse sentido, os docentes afirmam que verbas da Educação — estimadas em cerca de R$ 3 milhões — poderiam estar sendo realocadas para outras áreas, o que levantaria a necessidade de fiscalização pelo Ministério Público de Contas.
Todavia, o ambiente relatado não se resume a disputas administrativas. Professores mencionam clima de medo, pressão e possíveis retaliações, além de narrativas oficiais que contradizem a realidade vivenciada nas escolas. Ainda assim, a categoria afirma manter postura íntegra, amparada na legislação e aberta ao diálogo.
Por exemplo, docentes têm reforçado que o direito à paralisação é garantido pela Constituição, pela Lei de Greve e por decisões do STF. Juntamente com isso, afirmam que a mobilização não tem caráter partidário, mas sim a defesa da carreira, do salário e da dignidade profissional.
“A Secretaria está impondo medidas que reduzem remuneração, violam direitos e ignoram a categoria. Seguimos mobilizados de forma legal, defendendo respeito, valorização e cumprimento da lei”, afirmou a professora da rede municipal que conversou com a reportagem sob anonimato. Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Mauá não respondeu aos questionamentos enviados. O Sindserv também não deu retorno ao contato da reportagem.
MARCOS FIDELIS
