Em Diadema, o vereador Reinaldo Meira – Solidariedade, apresentou um Projeto de Lei que, além disso, altera e amplia a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do TEA – Espectro Autista, instituída pela Lei nº 4.118/2021. A proposta inclui o uso de ferramentas de IA – Inteligência Artificial para diagnóstico e prognóstico precoces, bem como novos mecanismos de acompanhamento e proteção de dados.
Tecnologia
Ainda mais, o texto substitui a ementa da legislação vigente para incorporar oficialmente a IA como instrumento complementar no processo de identificação do TEA. Em outras palavras, a política passa a prever tecnologia avançada para apoiar profissionais de saúde e educação, oferecendo análises rápidas e precisas de informações relevantes.
Nesse sentido, o projeto cria novos dispositivos, como os artigos 4º-A, 4º-B e 4º-C, que regulamentam o uso da IA, assegurando transparência, auditabilidade e conformidade com normas éticas. Além disso, o texto estabelece que os sistemas deverão operar sob supervisão de especialistas e respeitar integralmente a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
Campanha
Do mesmo modo, a iniciativa reforça ações de conscientização, determinando a afixação de cartazes explicativos e campanhas públicas sobre a importância do diagnóstico precoce. Ainda assim, o vereador destaca que a participação de instituições públicas e privadas, universidades e organizações da sociedade civil será estimulada para fortalecer a rede de atendimento.
Em trecho da justificativa, Meira afirma que “a utilização da Inteligência Artificial permite analisar grandes volumes de dados de forma mais ágil e precisa, identificando padrões que, muitas vezes, escapam à observação humana”. Segundo ele, essa estratégia não substitui o profissional de saúde, porém “atua como ferramenta de apoio, aumentando a eficiência e a precisão do processo diagnóstico”.
Integração
Além disso, o vereador argumenta que o projeto promove integração entre saúde, educação e assistência social, garantindo acompanhamento multidisciplinar às crianças diagnosticadas. Ele lembra que, conforme estimativas da OMS – Organização Mundial da Saúde, 1 a cada 100 crianças apresenta algum grau de autismo — e que o diagnóstico precoce é decisivo para melhores resultados de desenvolvimento.
MARCOS FIDELIS
