A Câmara de São Caetano do Sul aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira, 18, o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026, dando origem à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ainda nesta terça, os vereadores também apreciaram e votaram nove emendas apresentadas à peça orçamentária, de autoria dos vereadores Getúlio Filho (União Brasil), Bruna Biondi (PSOL) e Parra (Podemos). Getúlio apresentou quatro emendas, Bruna três, e Parra duas.
Os parlamentares votaram pela rejeição das mesmas, acompanhando o parecer emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento com relação às emendas. O presidente da Comissão e relator do parecer, vereador Cicinho Moreira (PL), explicou durante sua fala o motivo da Comissão ter optado pela rejeição das emendas.
“Conforme apontado pela Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto original já contempla os elementos necessários para o perfeito desenvolvimento das ações da administração municipal”, disse o parlamentar, ao que complementou: “não vimos fundamentação técnica para alteração da devida peça orçamentária. Estamos a favor da responsabilidade fiscal e da coerência técnica”.
O vereador Parra, também membro da Comissão, apresentou voto em separado, sendo contrário ao parecer emitido para as emendas propostas. Como a peça foi aprovada em sua forma original, o projeto segue para a sanção do Poder Executivo.
