O vereador Lucas Zacarias – PL, apresentou um Projeto de Lei que proíbe a permanência de animais desacompanhados de responsável no interior de veículos automotivos estacionados e fechados em Santo André. Além disso, a matéria estabelece diretrizes para fiscalização e prevê novas ações de conscientização no município.
De acordo com o parlamentar, o objetivo central é proteger a integridade física e a vida dos animais. Ainda assim, Zacarias alerta que situações desse tipo são mais comuns do que se imagina. “O presente Projeto de Lei tem por objetivo proteger a integridade física e a vida dos animais no Município de Santo André, proibindo a permanência de animais desacompanhados de seus responsáveis em veículos automotivos estacionados e fechados”, explicou.
Além disso, o vereador destacou que as consequências da exposição prolongada ao calor dentro dos veículos podem ser fatais. Contudo, ele lembra que os riscos são amplamente conhecidos. “É de conhecimento público que, sob altas temperaturas, a ausência de ventilação adequada pode provocar desidratação, asfixia e até a morte de animais, sendo dever do Poder Público atuar de forma preventiva, evitando situações de maus-tratos e sofrimento”, afirmou.
Do mesmo modo, a proposta se baseia em legislações já aplicadas em cidades próximas. Ainda mais, Zacarias ressaltou o alinhamento com políticas públicas modernas.
MARCOS FIDELIS
