Na sessão plenária da quarta-feira (12), os vereadores de São Bernardo aprovaram, por Acordo de Lideranças, uma série de proposituras que tratam de temas variados — desde a segurança pública até políticas de bem-estar e homenagens. As decisões representam mais um passo na tramitação de matérias relevantes para o município, especialmente no que diz respeito à gestão orçamentária e à participação social.
Retorno
Além disso, a reunião foi marcada por um fato político importante: o retorno do vereador Danilo Lima – Podemos à presidência da Câmara Municipal, após 84 dias afastado. O parlamentar obteve autorização da Justiça para reassumir o cargo, retomando oficialmente suas funções no comando do Legislativo.
LOA 2026
Além disso, foi adiada por uma sessão a análise do Projeto de Lei nº 258/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. O pedido de adiamento busca garantir tempo adicional para avaliação detalhada da proposta, que define o planejamento orçamentário de São Bernardo para o próximo ano.
Ainda mais, o plenário deu aval ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Cidadã. A proposta alinha o órgão às diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, fortalecendo as ações de prevenção e participação comunitária nas políticas de segurança local.
PETS
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 287/2025, também de autoria do Executivo, que permite a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados, conveniados e cadastrados no SUS – Sistema Único de Saúde. A iniciativa busca humanizar o ambiente hospitalar e proporcionar conforto emocional a pacientes, em conformidade com práticas já adotadas em outras cidades.
HOMENAGENS
Também foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo voltados a homenagens. O primeiro, de autoria do vereador Danilo Lima – Podemos, concede o Título de Cidadã São-Bernardense à Sra. Luisa Lucio da Silva. Já o segundo, de autoria da vereadora Luana Eloá – MDB, entrega a “Medalha João Ramalho” à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Brás Rudge Ramos – Ministério de Madureira, em reconhecimento à atuação social e religiosa da instituição na cidade.
Por fim, os parlamentares aprovaram o pedido de prorrogação de prazo por mais 45 dias para a Comissão Especial criada por meio do Requerimento nº 310/2025. O grupo acompanha os casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas no município. A extensão do prazo visa permitir a conclusão dos trabalhos investigativos e a elaboração de um relatório detalhado sobre o tema.
MARCOS FIDELIS
