O vereador Wagner Lima – PT, apresentou à Câmara Municipal de Santo André um projeto de lei que institui a implantação de obstáculos de contenção exclusivos para motocicletas nas vielas e ruas do município. A proposta tem como objetivo reduzir a criminalidade e dificultar a fuga de assaltantes que utilizam motos para se evadir rapidamente das cenas de crime.
Além disso, o texto prevê que a instalação desses dispositivos seja previamente aprovada pela Secretaria de Mobilidade Urbana e pelo Departamento de Engenharia de Tráfego da Prefeitura de Santo André, assegurando o cumprimento das normas técnicas e legais.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa surge em resposta à “elevada incidência de assaltos que empregam motocicletas e à facilidade com que os infratores se evadem através de canteiros existentes”. Em outras palavras, a proposta busca oferecer uma barreira física que iniba práticas criminosas e melhore a sensação de segurança nas comunidades.
Ainda mais, o vereador destacou que a medida se concentrará em áreas caracterizadas por vielas e ruas sem saída, locais que costumam apresentar maior vulnerabilidade. Contudo, ele reconhece a importância de que a execução ocorra de forma responsável e planejada. “É relevante notar que as vias a serem impactadas são, em sua maioria, caracterizadas como vielas e ruas sem saída para veículos automotores”, explicou Wagner Lima.
Nesse sentido, o texto da justificativa ressalta a necessidade de uma regulamentação detalhada e tecnicamente robusta, capaz de equilibrar segurança e mobilidade. “A fundamentação jurídica aponta para a necessidade premente de uma regulamentação que aborde a segurança de todos os transeuntes, a fluidez viária e as competências dos órgãos municipais de trânsito e planejamento urbano, em estrita consonância com o Código de Trânsito Brasileiro e o Estatuto da Cidade”, afirmou o vereador.
Do mesmo modo, a proposta reforça que não há conflito com as normas de trânsito vigentes, já que os artigos 94 e 246 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro garantem a livre circulação e a segurança nas vias públicas. Ou seja, o projeto não visa restringir o tráfego regular, mas proteger pedestres e moradores em áreas de risco.
Ainda assim, Wagner Lima enfatizou que qualquer implantação deve ser precedida por estudos técnicos e participação comunitária, para que a decisão seja embasada e democrática. “Recomenda-se que, antes de qualquer iniciativa, sejam conduzidos estudos aprofundados de impacto viário, com a devida participação da comunidade. Caso a medida seja considerada indispensável, torna-se imperativo que sua instalação seja precedida por regulamentação detalhada, estabelecendo critérios técnicos claros e obtendo a aprovação formal dos órgãos competentes, assegurando assim a segurança de todos os transeuntes e a conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro”, concluiu o vereador.
MARCOS FIDELIS
