O prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima – Podemos, sancionou a lei de autoria do vereador Julinho Fuzari – Cidadania, que obriga a Sabesp a instalar eliminadores de ar nas tubulações de abastecimento onde houver comprovação de passagem de ar. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (30), marcando o fim de uma longa jornada legislativa que se estendeu por quase oito anos.
Além disso, a nova legislação tem como objetivo garantir mais justiça nas cobranças de consumo e pode representar economia de até 30% na conta de água. O parlamentar, que também é líder do governo na Câmara, comemorou a conquista e destacou o pioneirismo do município. “É uma alegria enorme. Mais uma vez, São Bernardo do Campo sai na frente, de forma pioneira, com um projeto de minha autoria — assim como foram os projetos de lei voltados à inclusão da pessoa com autismo, que se tornaram referência em todo o território nacional”, afirmou Julinho.
Ainda mais, o vereador reforçou que o texto sancionado traz benefícios diretos à população e servirá como modelo para outras cidades. “Tenho convicção de que essa medida servirá de exemplo para o Estado e até para o país. É, sem dúvida, uma grande vitória do nosso mandato e da população de São Bernardo”, completou.
HISTÓRICO
Contudo, o caminho até a aprovação não foi simples. Apresentada em 2017, a proposta enfrentou anos de tramitação até conquistar o apoio necessário para ser votada e aprovada pela maioria dos parlamentares. “Essa é uma lei de minha autoria que vinha tramitando há quase oito anos e que, enfim, conseguimos construir a maioria necessária para a sua aprovação”, destacou Fuzari. “É uma lei que vem, em primeiro lugar, para resguardar o direito do consumidor”, acrescentou.
Do mesmo modo, a nova lei busca corrigir uma distorção histórica nas cobranças de água, especialmente nas regiões mais altas da cidade, onde há registro frequente de entrada de ar nas tubulações. “Existem inúmeros casos em que isso ocorre — e essa medida pode representar uma economia de até 30% na conta de água das pessoas”, explicou o vereador.
De acordo com o texto sancionado, a concessionária responsável pelo abastecimento — no caso, a Sabesp — fica obrigada a instalar o eliminador de ar antes do hidrômetro do imóvel mediante solicitação do consumidor. Contudo, as despesas correrão por conta da empresa apenas quando houver comprovação técnica da presença de ar na tubulação. Nos demais casos, o consumidor poderá optar pela instalação às suas próprias expensas.
PROJETO
Nesse sentido, o projeto também estabelece que os dispositivos sigam os padrões do Inmetro, conforme a Portaria nº 246, item 9.4, e estejam devidamente patenteados. Além disso, determina que a Sabesp divulgue amplamente o teor da nova lei, com informações impressas nas contas de água e em materiais publicitários durante os três meses seguintes à publicação.
DIREITOS
Em outras palavras, a medida garante que o consumidor pague apenas pela água efetivamente fornecida, e não pelo ar que circula nas tubulações. “O contrato de abastecimento fala sobre o fornecimento de água e o tratamento de esgoto, mas não sobre o pagamento por ar. Portanto, estamos garantindo o cumprimento do direito do consumidor também nesse aspecto”, reforçou Julinho Fuzari. Por fim, o Executivo tem agora 90 dias para regulamentar a lei, definindo os critérios técnicos e operacionais para a aplicação das regras.
MARCOS FIDELIS
