Juninho Getúlio propõe Política Municipal de Liberdade Religiosa e Igualdade em Mauá
O vereador Juninho Getúlio – PT, apresentou um Projeto de Lei que institui, no âmbito do município de Mauá, a Política de Liberdade Religiosa, Igualdade Racial e de Gênero e Combate à Intolerância. A proposta pretende criar mecanismos de prevenção, combate e punição administrativa contra práticas de intolerância, reafirmando os princípios constitucionais da liberdade de crença, igualdade de direitos e dignidade da pessoa humana.
Além disso, o projeto se soma às legislações federais e estaduais já existentes, fortalecendo a atuação municipal em temas que envolvem direitos humanos e convivência pacífica. “Entendemos que é dever do poder público local atuar não apenas como executor de políticas, mas como agente ativo na defesa da cultura, da paz e da diversidade. O silêncio diante de violências simbólicas e físicas é, em si, uma forma de cumplicidade”, destacou Juninho Getúlio.
Ainda mais, o vereador lembrou que o caso ocorrido no início de 2025, em que um líder religioso de Mauá foi atingido por disparos de arma de fogo enquanto vestia trajes tradicionais de sua fé, evidenciou a urgência de medidas concretas no âmbito municipal. Nesse sentido, o projeto busca garantir que episódios de intolerância não fiquem impunes e que haja uma resposta imediata do poder público.
