Desde a publicação do Decreto nº 12.686/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – PT, o país vive uma onda de mobilizações em defesa das APAEs – Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais. O texto, que prevê o encerramento das atividades educacionais dessas instituições, gerou forte reação de entidades, parlamentares e famílias de pessoas com deficiência.
Além disso, o vereador de São Caetano, Caio Salgado – PL, se posicionou publicamente contra a decisão e declarou apoio à causa. “O fim das APAEs é um grande absurdo. A inclusão precisa, sim, ser vista com bons olhos pelo governo federal, mas jamais colocando em risco a vida de cada pessoa com deficiência e de cada família típica do nosso país”, afirmou o parlamentar.
Essencial
Ainda segundo Salgado, a medida ignora o papel essencial das APAEs e demais escolas especializadas no atendimento de alunos com deficiências de maior complexidade. “Será que as escolas regulares estão realmente preparadas para receber esses alunos? Será que possuem a mesma estrutura, a mesma segurança e o mesmo acolhimento que as APAEs oferecem? Não deixem fechar as APAEs do nosso país!”, completou o vereador.
Contudo, o governo federal defende que o decreto cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com o objetivo de fortalecer a inclusão em classes regulares e garantir o atendimento educacional especializado de forma complementar. Em outras palavras, a proposta prevê que a matrícula nas instituições especializadas não substitua a presença do aluno na rede comum.
Repúdio
Apesar disso, entidades como a APAE Brasil – Federação Nacional das APAEs reagiram de forma contundente. Em nota divulgada na última sexta-feira (24), a federação classificou o decreto como uma ameaça à educação inclusiva e alertou que ele pode restringir a atuação de instituições sem fins lucrativos que há décadas oferecem suporte a pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista – TEA.
Nesse sentido, o presidente da Apae Brasil, Jarbas Feldner de Barros, afirmou que a medida fere direitos conquistados. “Não abriremos mão dessa conquista histórica do movimento. Defenderemos ardentemente a existência da escola especializada. Temos um público que não tem condições de estar na rede comum”, declarou em vídeo publicado nas redes sociais da entidade.
Revogação
Do mesmo modo, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, deputado Duarte Jr. – PSB, anunciou apoio à revogação do decreto. Segundo ele, a proposta não deve significar o fim das instituições, mas o fortalecimento delas. “A gente precisa, claro, de uma educação inclusiva, mas temos que garantir que as APAEs continuem exercendo suas atividades. Existem pessoas que precisam de um mecanismo de aprendizado diferenciado, e isso é fundamental para o desenvolvimento delas”, destacou o parlamentar.
APAE SCS
Por exemplo, a APAE de São Caetano, fundada em 10 de junho de 1964, é uma associação civil, filantrópica e sem fins lucrativos que atua na educação, assistência social e saúde, atendendo pessoas com e sem deficiência desde o nascimento até a terceira idade. Ainda mais, sua história de seis décadas demonstra o impacto positivo dessas instituições na vida de milhares de famílias.
Juntamente com outras entidades do país, a APAE de São Caetano segue mobilizada para garantir a continuidade de um trabalho que, segundo seus representantes, vai muito além da sala de aula. Ou seja, trata-se de um compromisso com a dignidade, o acolhimento e o desenvolvimento humano de pessoas que precisam de atenção diferenciada.
MARCOS FIDELIS
