A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o requerimento de urgência para votação do projeto que proíbe as companhias aéreas de cobrarem valores adicionais pelas bagagens de mão. A medida, defendida pelo deputado Celso Russomanno – Republicanos, busca restabelecer o direito dos passageiros de viajarem com uma mala gratuita de até 10 quilos e uma mochila.
Além disso, o projeto assegura que os itens de mão possam ser acomodados no compartimento superior do avião, garantindo conforto e segurança aos consumidores. A proposta recebeu apoio expressivo no plenário, sendo considerada um avanço na proteção do direito do passageiro e no combate a práticas consideradas abusivas por parte das empresas aéreas.
Segundo Russomanno, as companhias prometeram implantar no país o modelo de voo “low cost”, que ofereceria tarifas mais baratas para quem viajasse sem bagagem, mas isso não ocorreu. “As companhias aéreas tinham um discurso de que iriam implantar no Brasil o voo low cost. E o que seria esse voo? Seria aquele em que o passageiro poderia viajar por um preço bem reduzido, sem levar bagagem nenhuma — um preço econômico. Só que o que elas vinham prometendo não é o que estava acontecendo na prática. Ou seja, estavam criando mais um mecanismo para ganhar mais dinheiro”, afirmou.
Ainda assim, o deputado destacou que as empresas têm usado o espaço do porão das aeronaves para transportar produtos de alto valor agregado, como celulares, o que reduz a capacidade para bagagens dos passageiros. “O porão do avião é extremamente importante, até mesmo para carregar produtos de alto valor agregado. Hoje, por conta de roubos e da insegurança nas estradas, a distribuição desses produtos passou a ser feita por via aérea. E o que acontece? As companhias já não querem mais levar as bagagens dos passageiros, porque preferem usar o espaço para transportar produtos de alto valor, que pagam caro pelo frete”, explicou Russomanno.
Nesse sentido, ele ressaltou que a aprovação do requerimento de urgência foi uma resposta necessária do Congresso Nacional. “Percebemos — e não só eu, mas o Congresso Nacional também — que, mais uma vez, as companhias aéreas estavam prometendo algo que não iriam cumprir. Diante disso, nós resolvemos aprovar o requerimento de urgência, garantindo que o passageiro tenha o direito de levar uma mala de até 10 quilos e possa viajar com tranquilidade”, completou.
Por fim, o parlamentar esclareceu que a nova regra também será válida para voos internacionais com trechos contratados no Brasil. “Esse projeto também se aplica aos voos internacionais, desde que o trecho contratado esteja dentro do Brasil. Ou seja, se a passagem for comprada no Brasil, a regra vale, sim”, enfatizou.
MARCOS FIDELIS
