Até o dia 28 de outubro a Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) estará realizando audiências públicas devolutivas para apresentar a proposta final da Revisão do Marco Regulatório de Política Urbana, popularmente conhecida por Plano Diretor. Nos encontros a sociedade civil tem a oportunidade de conhecer as diretrizes e participar de um diálogo aberto para tirar dúvidas, apontar demandas, sugerir idéias e explanar questões de ordem técnica.
A iniciativa é também uma forma direta de o cidadão contribuir na construção da cidade do futuro, transformando-a mais justa, sustentável e inclusiva. Tais fatores são cada vez mais prioritários no mundo global.
Mas, o que é o Plano Diretor e qual o objetivo? São regras para organizar onde poderá construir casas, comércios, indústrias, áreas verdes e serviços de uma cidade. É um instrumento fundamental de planejamento voltado para o crescimento urbano e periférico.
Na fase preliminar os principais pontos discutidos foram a infraestrutura, a mobilidade urbana, a drenagem e o combate às enchentes. A revisão, no entanto, prevê ajustes com manutenção da estrutura básica do plano e do zoneamento, tendo como foco os parâmetros e não necessariamente uma mudança completa a ser realizada.
No último dia 14 foi a vez dos moradores de Paranapiacaba participarem da reunião, que aconteceu no Cine Lyra, sob coordenação da secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marília Formoso Camargo. Na ocasião, além da apresentação foram informados de que nos dias 3 e 4 de novembro a Secretaria fará a medição dos lotes na Parte Alta da Vila visando a regularização fundiária dos imóveis. A equipe aproveitou para solicitar a colaboração de todos os moradores nesta ação, já que será necessário adentrar nas casas.
A Revisão do Plano Diretor está em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), Lei Orgânica do Município e legislações municipais. A Prefeitura, por sua vez, reafirma um compromisso com a população e garante um processo transparente e democrático, conforme as necessidades de cada território.
A macrozona andreense possui divisão de áreas com normas diferentes para cada região.
Paranapiacaba e Parque Andreense são dois territórios de Santo André sediados em áreas de mananciais, bem distante da zona central, o que se aplica regras específicas de macrozoneamento de proteção ambiental, dispensando alguns itens da política urbana. Porém, para ocupação do solo deverá seguir os parâmetros de proteção do patrimônio, respeitando as leis do meio ambiente.
Nesta fase final as audiências da Revisão do Marco Regulatório foram classificadas em cinco regiões territoriais e setoriais, começando pelo Centro e passando posteriormente por Paranapiacaba, 2º Subdistrito, Vila Luzita e a última está marcada para a próxima terça-feira (28), às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Santo André, localizado na Praça IV Centenário – centro.
LOCAÇÃO SOCIAL: Na última quarta-feira (22), o prefeito Gilvan Ferreira assinou o acordo de cooperação com a ONU-PPP de locação social. A inovação prevê 1655 unidades habitacionais para famílias de baixa renda em Santo André até 2028. Segundo a secretária Marília Camargo, a primeira fase é o estudo para a estruturação do projeto na região central e na Vila Guiomar, mas não está 100% fechado. Depois haverá uma consulta pública e lançamento da licitação, entrega do diagnóstico e por último a assinatura do contrato. A locação social permite ao cidadão pagar um preço justo pelo aluguel, compatível com a renda e uma vida mais próxima dos locais de trabalho e estudo. O piloto do novo modelo já está em fase final em outras cidades como Recife e Campo Grande (MS). Santo André possui um déficit habitacional de cerca de 30 mil moradias.
Fábio Picarelli
