O vereador Edilson Santos – PRD, apresentou um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Santo André a permitir o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas públicas do município. A proposta busca valorizar o papel dos educadores e promover maior integração no ambiente escolar.
De acordo com o parlamentar, a medida tem como objetivo garantir que docentes e servidores possam consumir as refeições oferecidas aos alunos, especialmente durante o expediente. “O presente Projeto de Lei visa possibilitar o consumo da alimentação oferecida no âmbito dos programas de alimentação escolar, por parte dos professores e demais servidores, em efetivo exercício na rede pública de ensino, como prática educativa e de integração comunitária”, explicou Edilson Santos.
Além disso, o vereador ressaltou que os profissionais da educação desempenham papel essencial no momento da alimentação dos alunos, pois contribuem não apenas para a integração, mas também para a formação de hábitos saudáveis e o aprendizado. Em outras palavras, a proposta reconhece que o refeitório é um espaço de convivência e educação, e não apenas de nutrição.
Ainda mais, o projeto chama atenção para as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da educação no país, que muitas vezes não têm condições de se deslocar para almoçar fora das escolas. “As duras condições de trabalho e a remuneração insuficiente com frequência impedem que professores e funcionários das escolas municipais possam se deslocar para fazer suas refeições em casa ou em estabelecimentos”, destacou.
Nesse sentido, o projeto busca assegurar um direito adicional, sem causar impacto negativo sobre os recursos destinados à merenda escolar. “Importante dizer que a presente proposição não acarretará perda de direitos dos trabalhadores da educação, e configurará como um direito assegurado a estes profissionais, e não como uma nova atribuição obrigatória”, completou o parlamentar.
MARCOS FIDELIS
