A Câmara Municipal de Diadema realiza, nesta quinta-feira (23), às 14h, a 36ª Sessão Ordinária. A pauta, definida pelas lideranças partidárias, reúne cinco projetos que abordam temas de grande impacto para a cidade — entre eles, isenções tributárias, incentivo fiscal, segurança no trânsito e apoio a micro e pequenos empreendedores.
TEMPLOS
O primeiro item da ordem do dia é o Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, de autoria do Executivo, que propõe isenção e remissão de taxas municipais a templos de qualquer culto. A proposta, que será votada em segunda discussão, tem o objetivo de adequar a legislação local à Constituição Federal, que assegura imunidade tributária às entidades religiosas. Nesse sentido, o texto busca garantir segurança jurídica e reforçar a liberdade de crença no município.
INCENTIVO FISCAL
Em seguida, será apreciado outro projeto do Executivo que institui o programa “Nota de Ouro Diadema”, voltado à modernização da gestão tributária e à valorização da cidadania fiscal. A iniciativa substitui o modelo anterior, criado pela Lei nº 3.331/2013, e passa a premiar os contribuintes que solicitarem a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas.
De acordo com o prefeito Taka Yamauchi – MDB, o programa representa um avanço na transparência e na arrecadação municipal, sem aumento de impostos. “A proposta visa fortalecer a cidadania fiscal, combater a sonegação e premiar o contribuinte de forma justa e transparente”, afirmou o prefeito. Ainda segundo ele, o projeto “transforma um ato cotidiano em uma oportunidade de benefício direto ao cidadão, promovendo uma cultura de legalidade e responsabilidade”.
Além disso, o projeto prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 200 mil para viabilizar sua implantação, com recursos obtidos por meio da anulação parcial de outras dotações orçamentárias, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal. O texto também estabelece critérios de exclusão, retenção de prêmios em caso de débitos municipais e penalidades para prestadores de serviço que descumprirem as regras de divulgação.
FRENTE
O terceiro item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Patty Ferreira – PT, que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Micro e Pequenos Negócios.
O grupo terá caráter permanente e reunirá vereadores com interesse em propor políticas públicas e legislações de incentivo ao setor. Em outras palavras, a proposta pretende aproximar o poder público das demandas dos empreendedores locais, fomentando o desenvolvimento econômico.
TRÂNSITO
Ainda mais, os vereadores também analisarão o projeto apresentado por Companheiro Sérgio – Progressistas, que institui o programa “Diadema no Trânsito Seguro”.
A medida visa integrar órgãos públicos e sociedade civil em ações voltadas à redução de acidentes e melhoria da mobilidade urbana. O texto será apreciado em segunda discussão e reforça o compromisso do Legislativo com políticas de segurança e conscientização no trânsito.
AUXÍLIO
Encerrando a pauta, será votado o projeto do vereador Boquinha – Republicanos, que propõe alterações na Lei nº 3.665/2017, responsável pelo Programa de Renda Mínima na modalidade Bolsa Transporte.
A proposta busca ampliar a abrangência e as regras de acesso ao benefício, garantindo que mais famílias possam ser atendidas.
MARCOS FIDELIS