Criação do ‘Selo Pela Vida’ busca garantir origem legal das bebidas vendidas em Diadema

Projeto, de autoria do vereador Orlando Vitoriano – PT, propõe instituir o “Selo Pela Vida – Comércio Legal de Bebidas Alcoólicas”. A proposta prevê a certificação de estabelecimentos que comprovem atuar de forma regular, com documentação em dia e aquisição de bebidas exclusivamente de distribuidores e fornecedores legalizados.

O texto estabelece que o selo seja concedido após análise documental pelos órgãos competentes, devendo os comércios apresentar notas fiscais que comprovem a origem lícita dos produtos. O selo terá validade vinculada ao alvará de funcionamento e passará por reavaliação periódica.

Entre os objetivos listados estão à promoção da regularização do setor, o estímulo às práticas comerciais seguras e a garantia de que o consumidor tenha acesso a bebidas de procedência confiável. A proposta também busca prevenir a venda de mercadorias adulteradas e fortalecer a fiscalização em parceria com a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Segurança Cidadã.

O vereador destaca que a medida surgiu como resposta aos casos de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol registradas em São Paulo e em outras regiões do país. Ele lembra que Diadema enfrentou situação semelhante em 1992, quando foram registradas mortes e dezenas de casos de intoxicação. “O selo é uma ação concreta para proteger a população e valorizar os comerciantes que atuam dentro da lei. É uma iniciativa que une saúde pública, fiscalização e responsabilidade econômica”, afirmou Orlando Vitoriano.

O projeto prevê que a entrega do selo poderá ocorrer em evento público, com ampla divulgação, reconhecendo as boas práticas do comércio local. A proposta seguirá para análise das comissões permanentes antes de ser votada em plenário.