O vereador Ricardo Alvarez – PSOL, apresentou um projeto de lei que prevê a instalação de códigos de barras bidimensionais (QR Codes) em todas as placas de obras públicas municipais em Santo André. A medida tem como objetivo fortalecer a transparência na gestão dos recursos públicos e aproximar o cidadão das informações sobre investimentos realizados pela Prefeitura.
De acordo com o parlamentar, o uso do QR Code permitirá que qualquer pessoa, com um simples celular, tenha acesso direto a detalhes das obras em andamento. “Esta lei dispõe acerca da necessidade de implantação de Código de Barras Bidimensional – QR Code – em cada placa de obra pública municipal, de modo a permitir uma maior transparência no trato com o dinheiro público”, explicou Alvarez.
Além disso, o vereador destacou que a tecnologia é de fácil acesso e pode ser utilizada por qualquer munícipe. “O código QR é um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera. Esse código é convertido em texto interativo, endereço, número de telefone, localização georreferenciada, e-mail, contato ou SMS”, detalhou.
Ainda mais, Alvarez ressaltou que a proposta está alinhada aos princípios constitucionais da administração pública. Nesse sentido, o projeto busca garantir o cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal, que determina a publicidade e a transparência como pilares da gestão pública.
Com o QR Code, o cidadão poderá ter acesso a informações como o valor total da obra, as notas fiscais emitidas, a data prevista para conclusão e o agente fiscalizador responsável pelo acompanhamento do projeto. “A instalação do QR Code nas obras públicas do município permitirá que a população tenha mais acesso às informações no que concerne à aplicação dos recursos públicos, em total consonância com o princípio da transparência pública”, afirmou o vereador.
Do mesmo modo, o parlamentar destacou que a iniciativa fortalece o controle social e incentiva o engajamento da população na fiscalização dos gastos públicos.
“A proposta apresentada permite ao munícipe o acesso a informações importantes acerca das obras realizadas no município, dentre elas podemos destacar o valor a ser gasto durante sua execução, as notas fiscais emitidas, a data de conclusão da obra e o agente fiscalizador que irá atuar durante a execução do projeto”, completou.
MARCOS FIDELIS
