O vereador Lucas Zacarias – PL, apresentou o Projeto de Lei CM 303/2025, que institui o Selo “Bebida de Qualidade” no município de Santo André. A proposta estabelece critérios para a concessão do selo em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, com o objetivo de promover a qualidade, a segurança e a transparência na comercialização de bebidas alcoólicas. Nesse sentido, a medida busca proteger a saúde pública e fortalecer o comércio legal da cidade.
Além disso, o parlamentar ressaltou a gravidade do consumo de bebidas adulteradas. “A presente proposição tem por objetivo proteger a saúde pública e combater a adulteração de bebidas alcoólicas com substâncias tóxicas, como o metanol, que têm causado graves intoxicações e óbitos em diversas cidades brasileiras”, afirmou Zacarias. Em outras palavras, a iniciativa surge como uma resposta preventiva a riscos que podem levar a cegueira, coma ou até morte.
Contudo, o vereador explicou que o metanol é altamente tóxico e impróprio para consumo humano, sendo essencial o controle rigoroso sobre a procedência, o armazenamento e o manuseio das bebidas vendidas ao público.
MARCOS FIDELIS
