O vereador Caio Salgado (PL) apresentou um projeto de lei com o objetivo de garantir os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em São Caetano do Sul. A iniciativa visa ampliar o acesso à educação inclusiva, ao atendimento em saúde e ao acompanhamento adequado, reforçando o compromisso do município com a inclusão social.
Segundo o parlamentar, além de assegurar atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a proposta reafirma o dever do poder público de proteger direitos fundamentais e promover a dignidade da pessoa humana. “A lei contribuirá para conscientizar a sociedade sobre a importância da igualdade de condições e para criar um ambiente mais justo e acolhedor para as pessoas com TDAH”, explicou.
O vereador destacou a importância de garantir que crianças, adolescentes e adultos com TDAH tenham acesso efetivo às políticas públicas, com o apoio de uma equipe multidisciplinar e o direito a recursos educacionais adaptados. “É fundamental assegurar o acompanhamento contínuo e a não discriminação, criando condições reais para o pleno desenvolvimento dessas pessoas”, acrescentou.
A proposta também pretende fortalecer a legislação municipal ao prever expressamente os direitos das pessoas com TDAH, conferindo mais efetividade às políticas públicas. “Nosso compromisso é com uma São Caetano mais inclusiva, que reconhece a diversidade de seus cidadãos e atua para garantir equidade no acesso à saúde, à educação e à cidadania”, finalizou Caio Salgado.
