A Câmara Municipal de Diadema aprovou, na última quinta-feira (09), o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.370.494,31. Além disso, a medida visa reforçar o orçamento do Legislativo para 2025, garantindo a continuidade das atividades e o cumprimento das obrigações financeiras da Casa.
O presidente da Câmara, Rodrigo Capel – PSD, esclareceu que o valor aprovado originalmente mostrou-se insuficiente para cobrir todas as despesas do Legislativo. “O orçamento deste ano não foi escolhido por mim, inclusive a negociação dele foi feita pela oposição. O orçamento veio muito justo para mim. Além disso, houve um aumento na base de pagamento da Câmara referente à previdência dos funcionários, e esse aumento desencadeou uma situação em que o orçamento que eu tinha para este ano ficou insuficiente”, declarou Capel.
Ainda mais, o parlamentar enfatizou que, diante da limitação orçamentária, não foi possível realizar novos investimentos. “Tanto que, neste ano, não realizei nenhum investimento; apenas mantive o que já tínhamos praticamente. Não cheguei a fazer nenhum investimento porque o orçamento estava realmente muito apertado”, acrescentou.
O projeto de lei enviado pelo prefeito Taka Yamauchi também justificou a necessidade da suplementação. Nesse sentido, a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2025 fixou o orçamento da Câmara em R$ 54 milhões, mas a execução orçamentária demonstrou que o valor seria insuficiente para cobrir todas as despesas essenciais ao pleno funcionamento do Legislativo.
Continuidade
Do mesmo modo, o texto do projeto prevê que a suplementação permitirá manter a estrutura administrativa, honrar compromissos financeiros e assegurar a continuidade das atividades legislativas até o fim do exercício fiscal. “A suplementação ora proposta é indispensável para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos, a manutenção da estrutura administrativa e o cumprimento das obrigações financeiras da Câmara Municipal até o encerramento do presente exercício fiscal”, destacou o documento enviado pelo prefeito.
Em outras palavras, a aprovação do crédito suplementar é uma resposta direta ao aumento das contribuições previdenciárias e ao orçamento inicialmente apertado, garantindo que a Câmara continue funcionando sem prejuízos à população. Todavia, a medida também evidencia a dependência do Legislativo em relação ao Executivo municipal para ajustes financeiros emergenciais.
Reajustes
Rodrigo Capel explicou detalhes sobre os reajustes previdenciários que motivaram a suplementação. “Com relação à suplementação, objetivo é garantir o cumprimento de todas as obrigações da Casa, especialmente as de natureza previdenciária e trabalhista, que sofreram aumento neste exercício. De acordo com o setor contábil da Câmara, as alíquotas de contribuição previdenciária destinadas ao IPRED – Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema e ao INSS passaram por reajustes que impactaram diretamente o orçamento”, disse.
Além disso, ele detalhou os percentuais: a alíquota do IPRED subiu de 28,20% para 29,29%, enquanto a do INSS, considerando o aumento do Fator Acidentário de Prevenção e do Risco Ambiental do Trabalho, passou de 21% para 23,07%.
Outro fator destacado por Capel foi que o valor inicial da LOA havia sido estimado em R$ 56 milhões e aprovado em R$ 54 milhões porque, na época da aprovação, a arrecadação dos tributos municipais ainda não havia sido finalizada. Por fim, mesmo com o reajuste previdenciário e a suplementação proposta, o duodécimo destinado à Câmara Municipal de Diadema permanece abaixo do limite máximo permitido pela Constituição.
