Welbe Macedo sugere implantação de Casas de Passagem para mulheres vítimas de violência em São Caetano
O vereador Welbe Macedo (PSB) protocolou uma indicação solicitando que o Executivo encaminhe à Câmara Municipal de São Caetano do Sul um projeto de lei para a criação de Casas de Passagem, destinadas ao acolhimento emergencial de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, juntamente com seus filhos menores de idade.
Segundo a justificativa da proposta, muitas mulheres continuam expostas ao risco por não terem alternativas seguras para deixar o ambiente de violência. “As Casas de Passagem cumprem esse papel essencial de proteção emergencial, assegurando condições de segurança até o encaminhamento definitivo à rede de apoio”, explicou o parlamentar.
Conforme a indicação, as unidades deverão operar em caráter sigiloso, oferecendo abrigo imediato, acolhimento humanizado e suporte até que as vítimas possam ser integradas à rede permanente de proteção. A proposta também prevê que o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas para viabilizar a implementação da medida.
A iniciativa está alinhada aos princípios da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “Fortalecer a atuação do município na defesa dos direitos humanos é um compromisso inadiável. Precisamos garantir que nenhuma mulher fique desamparada diante da violência”, concluiu Welbe Macedo.
