No mês em que se comemora o Dia das Crianças (12/10), o Procon Diadema divulga orientações para auxiliar o consumidor no momento das compras. A instituição municipal atua na garantia dos direitos de consumo, esclarece dúvidas, registra reclamações e atende gratuitamente a população.
Os brinquedos são os principais itens de desejo da criançada e é fundamental que sejam seguros para evitar acidentes e minimizar os riscos à saúde. Por isso, a Portaria nº 563/2016 do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) define que o brinquedo deve ser submetido a processo de certificação e obrigatoriedade do registro em todo o país. “Outras informações como perfil e faixa etária da criança permitem uma escolha adequada e assertiva”, explica a coordenadora do Procon Diadema, Dra. Luana Lia Magela de Oliveira.
Outros itens eletrônicos e roupas ainda fazem parte das opções de presente. Para esses produtos, bem como os brinquedos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) alerta que as trocas são obrigatórias apenas quando o produto apresentar defeito, entretanto, alguns estabelecimentos possuem política de troca mais ampla. Por isso, é preciso se certificar da possibilidade no momento da compra, bem como condições de cancelamento unilateral e reembolso. No caso de compras fora do ambiente físico da loja, como sites e aplicativos, há ainda o direito da desistência da compra em até sete dias após o recebimento da mercadoria.
Ingressos de parques, teatro e demais eventos culturais, o Procon orienta a observar cobranças de taxas abusivas e os critérios para uso de descontos e/ou meia entrada e acesso aos eventos. Todas as informações devem estar à disposição do consumidor de forma clara e acessível.
Bolso
A pesquisa de preço, tanto em lojas físicas como em sites ou aplicativos pode ajudar a adquirir um produto com valor justo. Quando a compra é feita on line, o consumidor deve se atentar ao prazo de entrega e frete.
Atendimento à população
O Procon Diadema atua na defesa dos direitos do consumidor, orientando sobre valores abusivos ou formas de garantir que esses direitos sejam respeitados, promovendo um ambiente mais justo e confiável para todos os envolvidos. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para ser atendido, é preciso ser morador da cidade ou funcionário da Prefeitura do município.
Serviço:
Endereço Procon Diadema
Rua Amélia Eugênia, 488 – Centro.
Telefones: 4057 7407
Email: procon@diadema.sp.gov.br
Funcionamento de segunda a sexta, das 9h às 17h.
Documentos necessários para abertura de reclamação: RG, CPF, comprovante de endereço, documentos relacionados à reclamação.
