A presidente da Câmara de São Bernardo, vereadora Ana Nice – PT, comemorou a sanção da Lei nº 15.222/2025, que amplia a licença-maternidade em situações de internação prolongada da mãe ou do bebê. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca garantir que o período de afastamento comece apenas após a alta hospitalar, preservando os direitos das mães e recém-nascidos.
RECONHECIMENTO
Em suas declarações, Ana Nice destacou a importância da mudança. “Licença-maternidade ampliada! É isso mesmo que vocês ouviram: o presidente Lula sancionou uma lei muito importante, que amplia a licença-maternidade em caso de internação. Se a mãe ou o bebê precisar ficar internado por mais de duas semanas, a licença-maternidade só passa a contar após a alta hospitalar”, afirmou a vereadora. Além disso, ela ressaltou que a lei corrige uma injustiça que afetava principalmente as mulheres, garantindo que o tempo de internação não seja descontado da licença.
LEGISLAÇÃO
Ainda mais, a nova norma estabelece que a contagem dos 120 dias de licença-maternidade somente inicia após a alta hospitalar do último a receber alta, seja a mãe ou o bebê. Nesse sentido, o pagamento do salário-maternidade permanece garantido durante todo o período de internação, bem como pelos 120 dias subsequentes à alta, promovendo maior segurança financeira para as famílias.
IMPORTÂNCIA
Contudo, Ana Nice enfatizou que o objetivo da medida vai além da proteção legal, refletindo valores de humanidade e solidariedade. “Os principais objetivos da licença-maternidade são permitir a criação de vínculo entre mãe e bebê e garantir a plena recuperação de ambos, que enfrentaram nove longos meses de gestação. Por isso, desconsiderar o tempo de internação na contagem da licença é mais do que justo: é humano e solidário”, explicou.
MARCOS FIDELIS
