O acesso à saúde é um direito fundamental e ter um convênio médico deveria garantir segurança e continuidade no tratamento. No entanto, casos de cancelamento unilateral de planos de saúde enquanto o paciente ainda está em tratamento têm sido recorrentes. Essa prática não apenas gera transtornos, mas, em muitos casos, pode violar direitos.
Essa situação tem gerado debates jurídicos importantes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Tema Repetitivo nº 1.082, estabeleceu que:
“A operadora, mesmo após exercer regularmente o direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico, garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.”
Portanto, pacientes em tratamento médico — como aqueles com câncer, esclerose múltipla, autismo ou outras doenças graves — têm garantido o direito à manutenção do convênio e à continuidade do tratamento, desde que as mensalidades sejam mantidas em dia.
O que fazer em caso de cancelamento:
Se a operadora tentar rescindir unilateralmente o contrato durante o tratamento:
- Registre provas: guarde todos os documentos, recibos, exames e protocolos de comunicação com o plano de saúde.
- Procure ajuda especializada: advogados podem ingressar com ações para pleitear a manutenção do convênio e a continuidade do tratamento.
Cancelamentos unilaterais de convênios médicos durante o tratamento não são apenas antiéticos, como podem ser ilegais. Pacientes têm respaldo legal para exigir a continuidade do atendimento e buscar reparação caso sejam prejudicados. Informar-se sobre os direitos e agir de forma assertiva é essencial para proteger quem amamos.
Dra Natasha Capeleto Plucenio.
