O vereador Rodolfo Donetti – Cidadania, protocolou na Câmara de Santo André um projeto de lei que autoriza a instituição da Operação Delegada Municipal, permitindo a atuação remunerada e voluntária dos GCMs em seus períodos de folga. A medida, segundo o parlamentar, busca fortalecer a segurança pública de forma organizada, legal e sob controle institucional.
Nesse sentido, Donetti ressaltou que a iniciativa se baseia em modelos já implementados com sucesso pela Polícia Militar do Estado de São Paulo e replicados em outras cidades paulistas. “A presente proposição visa conferir autorização legislativa ao Poder Executivo para a instituição da Operação Delegada Municipal, em conformidade com os princípios da Lei Orgânica do Município de Santo André e do Estatuto da Guarda Civil Municipal”, explicou.
Ainda mais, o projeto prevê um modelo de remuneração unificado em duas categorias funcionais, o que, segundo o vereador, promove maior previsibilidade orçamentária e eficiência. Em outras palavras, a proposta busca substituir gradualmente o atual sistema de pagamento de horas extras, considerado oneroso para os cofres públicos devido às diferentes faixas remuneratórias.
Além disso, Donetti destacou que a criação da Operação Delegada Municipal trará benefícios diretos à população andreense. “Além de valorizar os profissionais da Guarda Civil Municipal, esta medida reforça a missão constitucional do Município em matéria de segurança urbana, promovendo mais tranquilidade à população andreense”, afirmou.
Por fim, o parlamentar reforçou que a iniciativa não apenas fortalece a atuação da GCM, como também garante a ampliação da presença dos agentes em horários de menor efetivo, aumentando a sensação de segurança. Todavia, o projeto ainda precisa ser discutido e votado pela Câmara Municipal antes de seguir para sanção do Executivo.
MARCOS FIDELIS
