Você já iniciou tratativas negociais para comprar ou vender um imóvel, mas ficou com receio e se sentiu inseguro para efetivar a transação?
Visando trazer mais segurança jurídica tanto para o comprador como para o vendedor, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento 197/2025 regulamentou a “conta notarial vinculada”.
Agora, o Tabelião pode intermediar a movimentação de valores entre as partes envolvidas no negócio jurídico. Assim, o valor do contrato celebrado será depositado em conta vinculada e o valor somente será liberado, após integral cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas.
Desta forma, as partes têm mais segurança quanto ao cumprimento do estabelecido na celebração da venda. É possível rastrear o lastro patrimonial do comprador por meio das certidões negativas e até mesmo pela análise do imposto de renda, todavia, é comum o vendedor possuir receio em entregar as chaves sem o pagamento de um sinal ou até mesmo do integral cumprimento do valor pactuado. De outro lado, o comprador, possui insegurança em deliberar valores e encontrar dificuldade em assumir a propriedade adquirida.
Assim, a “Escrow Account” ou “Conta Notarial Vinculada” traz a segurança de que os valores ficarão depositados nesta conta e somente serão liberados após conferência do cumprimento integral do negócio jurídico.
Importante mencionar que a ferramenta abarca não somente compra e venda imóveis, mas também de veículos, bem como a celebração de qualquer negócio jurídico ou prestação de serviço que envolva pagamento condicionado e independe de escritura pública. No entanto, é necessário que as cláusulas do negócio sejam claras e objetivas.
O banco Safra é o responsável pela conta e haverá cobrança de uma taxa para utilização da conta notarial vinculada, mas a ferramenta tem por objetivo a mitigação de riscos e conflitos frente a celebração de negócios jurídicos. Para saber mais, consulte um advogado ou tabelionato de notas de sua confiança.
Raíssa Davanzo
